Advogado alerta sobre nova NR-1 e os riscos psicossociais no trabalho

O Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, segundo dados da previdência social, o maior número em dez anos, reflexo da crise no mercado de trabalho e das consequências da pandemia.

Diante disso, o Governo Federal buscou medidas mais duras, atualizando a NR-1 - Norma Regulamentadora 1 que define diretrizes gerais para a gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) em todas as organizações.

Com a mudança, a NR-1 se torna mais ampla, indo além da prevenção de acidentes para abordar também a saúde mental dos trabalhadores. Fatores como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho passam a ser considerados dentro do escopo da norma, reforçando a importância do bem-estar no ambiente de trabalho.

A portaria MTE 1.419/24 determinou que essas mudanças entram em vigor em 25/5/25, concedendo 270 dias para adequação das empresas, especialmente na gestão dos riscos psicossociais.

A LDRT - Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério da Saúde, classifica as enfermidades adquiridas ou agravadas pelas condições laborais, incluindo LER/DORT, distúrbios osteomusculares e doenças respiratórias causadas por exposição a substâncias químicas no ambiente de trabalho, como doenças ocupacionais.

"Com a atualização da NR-1, reforça-se a ligação entre o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos e a LDRT, ampliando a identificação de riscos psicossociais, como burnout, depressão e transtornos de ansiedade, causados por ambientes de trabalho inadequados", revela Fabio Chong, advogado e sócio da área trabalhista do escritório L.O. Baptista Advogados.

Fatores como estresse, jornadas exaustivas e assédio moral devem ser identificados e registrados no inventário de riscos. "Além disso, será essencial implementar ações preventivas para minimizar esses impactos e promover um ambiente de trabalho mais saudável", comenta.

Para Chong, o PGR terá que contemplar os riscos psicossociais, exigindo maior envolvimento da área de Recursos Humanos na implementação de estratégias voltadas à saúde mental. Isso pode incluir desde programas de assistência psicológica até políticas organizacionais mais humanizadas.

"As empresas precisarão reavaliar suas práticas de gestão para garantir um ambiente que minimize riscos psicossociais e promova o bem-estar mental dos trabalhadores", destaca Chong.

Para concluir o advogado especialista reforça: "A atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas, exigindo que cuidem não apenas da segurança física, mas também da saúde emocional e mental dos empregados, visando um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo".