Entidades repudiam petição de advogado repleta de ataques a juíza

A postura do advogado José Francisco Barbosa Abud, que proferiu ataques à magistrada Helenice Rangel Gonzaga Martins, em petição, foi duramente repudiada por entidades jurídicas. Em petição protocolada em processo, o advogado se referiu à juíza mencionando "resquícios de senzala" e sugerindo que sua decisão teria sido influenciada por uma suposta "memória celular dos açoites"?.

Diante da gravidade do caso, o TJ/RJ, a Amaerj e o Conselho Federal da OAB publicaram notas oficiais condenando a conduta do advogado e expressando solidariedade à magistrada.

"Manifestações racistas"

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou nota oficial repudiando as manifestações e classificando as declarações como uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício da magistratura.

"O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. 

As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.

Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.

O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.

Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade."

"Racismo é crime e deve ser combatido"

A Amaerj - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro também se posicionou contra os ataques, classificando a postura do advogado como "inadmissível". A entidade ressaltou que já está atuando para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis e reafirmou apoio integral à magistrada.

"A AMAERJ repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Por meio de petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas. Esse caso é inaceitável.

Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade. Desde o ocorrido, a AMAERJ vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis. A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada."

Ética na advocacia

O Conselho Federal da OAB também se manifestou sobre o caso, enfatizando que urbanidade e respeito são princípios essenciais ao exercício da advocacia. Segundo a entidade, condutas que desrespeitam magistrados, servidores e qualquer cidadão não condizem com os valores da profissão.

"O Conselho Federal da OAB tomou conhecimento dos fatos envolvendo a atuação de um advogado em processo judicial no do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Ordem não concorda com a conduta relatada e reforça que a urbanidade e o respeito são princípios essenciais ao exercício da advocacia.

Atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão e não condizem com a conduta esperada de advogados e advogadas.

Portanto, a OAB confia na rigorosa apuração dos fatos e reforça que condutas contrárias à ética e ao decoro profissional devem ser tratadas com a seriedade que o caso exige."

Racismo estrutural

Em nota, o CNJ repudiou as ofensas racistas dirigidas à juíza e reafirmou seu compromisso com a equidade racial no Judiciário. A corregedoria defendeu a apuração rápida dos fatos, a responsabilização do advogado e a adoção de medidas contra o racismo estrutural.

"O CNJ repudia de forma veemente as manifestações racistas direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo advogado José Francisco Abud. Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural e reconhece que o povo negro foi escravizado e marginalizado ao longo da história brasileira.

Em 2022, o CNJ implementou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que reúne uma série de medidas para combater e eliminar o racismo e todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, no ano passado, aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que oferece ferramentas para romper a naturalização histórica do racismo no sistema de Justiça brasileiro.

Desta forma, o CNJ reitera seu repúdio à ação conduzida pelo advogado, confia na apuração e responsabilização rápida e eficaz, além de reafirmar sua determinação em instituir ações afirmativas que resgatem uma dívida histórica de um povo que foi escravizado e sofre, até os dias de hoje, consequências de uma estrutura opressora, injusta e desigual."

Envio dos autos

Diante da gravidade das ofensas, o juiz Leonardo Cajueiro D'Azevedo, responsável pelo caso após a suspeição da magistrada atacada, determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Rio de Janeiro para apuração dos possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.

A OAB/RJ também foi oficiada para instaurar procedimento disciplinar contra o advogado, que pode enfrentar sanções no âmbito da advocacia.