Em petição absurda, advogado ataca juíza: "resquícios de senzala"

Em processo que tramita na 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, o advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313) apresentou petição repleta de ataques. Um dos alvos é a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da vara.

Em seu texto, o advogado chama a juíza de "magistrada afrodescendente" e afirma que ela tem "resquícios de senzala", sugerindo que sua decisão seria influenciada por "memória celular dos açoites". 

Em outro trecho, ele fala em "decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho".

E também ataca "subordinado servidor de gabinete", afirmando que destoa da "Excelentíssima em tendências reprimidas provavelmente resultante (causa e efeito) de uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos".

• Veja a absurda petição.

O TJ/RJ informou que, de acordo com a magistrada, o advogado já vinha se comportando de forma inadequada, com e-mails debochados, irônicos e desrespeitosos, e uso de palavras de baixo calão, sobretudo dirigidos a magistradas e servidoras. "Sua conduta é ameaçadora. Temos que dar um basta a essa sensação de impunidade", disse. 

A petição do causídico é direcionada à 4ª vara e foi protocolada após a juíza declarar-se suspeita para atuar no feito (veja a decisão).

No documento, que chega a ser de difícil compreensão, o causídico ainda inclui comparações com experimentos nazistas, cita a Neuralink, empresa de Elon Musk que desenvolve implantes cerebrais, e Josef Mengele, um oficial nazista conhecido como "anjo da morte", responsável por assassinatos e experimentos

"Ainda que em breve observação a Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites assim indefira pedido em Decisum infundado em desfavor a legislação incontestável supramencionada, amparada para seu julgamento pessoalmente subjetivo em déspota infiltrado por facção criminosa denominada PCC no Supremo Tribunal Federal (stf); indivíduo que servirá apenas como uma cobaia da Empresa NEURALINK como nos experimentos do Sr. Josef Mengele, por conseguinte com sério agravante de agir coagidamente e sob forte influência de subordinado(a) servidor de Gabinete de mesmo endereçamento continental e de similares, destoando da Excelentíssima em tendências reprimidas provavelmente resultante (causa e efeito) de uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos, nada estranho a nossa natureza perversa e indiferente; aqui fica uma "pintura" de que "ainda somos os mesmos/ e vivemos como ""Neandertais""; retornando ao que é essencial a essa ficção, reivindico o deferimento de integração na demanda."

O TJ/RJ informou que o juiz Leonardo Cajueiro D Azevedo, a quem foi distribuído o processo após a suspeição da magistrada, oficiou ao Ministério Público, diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, para que seja instaurado procedimento criminal para apuração dos possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.

A OAB/RJ também foi oficiada para que seja instaurado procedimento disciplinar para apuração das possíveis infrações disciplinares e violações aos ditames éticos da advocacia pelo advogado.

Nota de repúdio

O TJ/RJ chamou as declarações de racistas e declarou apoio à magistrada vítima de discriminação racial. Veja a íntegra da nota: 

"O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. 

As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.

Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.

O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.

Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade."

A Amaerj - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, manifestou apoio à juíza e repudiou "veementemente o ataque racista praticado pelo advogado". 

"Por meio de petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas.

Esse caso é inaceitável. Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade.

Desde o ocorrido, a AMAERJ vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis.

A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada."

O pedido processual

A petição envolve o processo sucessório de um homem que o advogado chama de " VoVô ou 'Véio' mesmo".

No documento, o causídico pede sua inclusão no polo passivo, tanto como parte quanto como proponente, e reclama de um testamento feito pouco menos de um mês antes do falecimento do homem, documento que teria tido como mentora "a adúltera concubina que alega ser companheira, e seu demandante filho".

No processo, ele afirma que o falecido nunca se separou da esposa, com quem teve seis filhos, e que "apenas não trepavam mais" pelos efeitos da velhice. Diz o advogado que a monogamia é "mais uma ficção da Mafiosa & Prostituída Igreja Católica Apostólica Romana ou das malignas RELIGIÕES", além de citar "milhares de 'Sacerdotes' pedófilos que continuam a prática da pedofilia e pederastia com a 'Benção PaPal'".

Ele afirma que a mulher, "concubina", arquitetou trama por interesse financeiro, e que recebeu, por quinze anos, a pensão por morte do testador, em detrimento da esposa, que teria ficado com 30% do pensionamento. Diz, ainda, que o falecido estaria acamado na data do testamento, e que o documento não foi questionado à época pelos herdeiros necessários.

"É dificil entender que ESSA PORRA !!! INCLUSIVE QUANTO A AÇÃO ANULATÓRIA ESTÁ TODA ENROSCADA E MANCOMUNADOS OS Coautores !!"

• Processo: 0800656-71.2023.8.19.0014