Para Barroso, história do Brasil é permeada por rupturas da legalidade

Nesta quarta-feira, 19, ao abrir a sessão plenária do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância dos 40 anos da redemocratização brasileira e a evolução institucional do país desde o fim do regime militar.

O ministro abriu o discurso homenageando José Sarney, que comandou o Brasil no período da redemocratização.

"O presidente Sarney recebeu uma merecida homenagem [na Câmara dos Deputados]. Ele é o símbolo, eu diria, de uma matéria-prima que anda faltando no mundo em geral e no Brasil atualmente, que é a civilidade, a capacidade de tratar com respeito e consideração todas as pessoas, inclusive aquelas que pensam de maneira diferente", afirmou Barroso.

Barroso recordou episódios marcantes da história política do Brasil, citando a atuação da imprensa sob censura e os desafios enfrentados pela sociedade civil no período.

O ministro também mencionou os ataques contra a OAB em 1980, que resultaram na morte de Dona Lida Monteiro, e o atentado do Riocentro em 1981.

"Foi um atentado terrorista praticado a partir de hostes do, integrantes do Exército, e que foi encoberto numa investigação que envergonhou a todos. Aquele momento foi a morte moral do regime militar no Brasil", afirmou.

A transição para a democracia teve momentos marcantes, como a campanha das Diretas Já e a eleição de Tancredo Neves e José Sarney.

Com a morte de Tancredo, Sarney assumiu a Presidência e convocou a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

"Com todas as suas circunstâncias e dificuldades e algumas atecnicalidades, foi a Constituição que fez a transição bem-sucedida de um regime autoritário, intolerante e, muitas vezes, violento para um Estado Democrático de Direito", ressaltou o ministro.

Ao abordar o contexto histórico, Barroso elencou diversos episódios de rupturas institucionais no Brasil, como a Revolução de 1930, o golpe do Estado Novo em 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o golpe militar de 1964 e a outorga da Constituição de 1969.

"Essa era a história do Brasil, uma história de quebras sucessivas da legalidade constitucional ou de tentativas de quebras da legalidade constitucional", frisou.

Para Barroso, as quatro décadas de democracia representam um período de avanços institucionais e estabilidade, apesar dos desafios enfrentados. "Percorremos todos os ciclos do atraso e, apesar de um ou outro sobressalto mais recente, conseguimos preservar a institucionalidade", avaliou.

O ministro também ressaltou conquistas como a estabilidade monetária e a inclusão social, embora reconheça que o país ainda enfrenta desafios no crescimento econômico.

Ao concluir a manifestação, Barroso destacou o papel do STF na garantia dos direitos fundamentais ao longo dessas quatro décadas. "Esse foi um tribunal que esteve na trincheira do Estado de Direito e dos direitos fundamentais ao longo de todos esses anos e temos muitos motivos para nos orgulhar disso", afirmou.

Veja a fala: