Brumadinho: TJ/MG investiga litigância predatória em ações contra Vale

A PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais e o TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgaram detalhes da Operação Hipócrates, que investiga a prática de litigância predatória por meio da falsificação de laudos médicos e psicológicos para embasar ações de indenização por dano moral contra a Vale.

A investigação, em sua primeira fase, foi iniciada após a identificação de documentação fraudulenta em processos contra a empresa, relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. 

No TJ/MG, cerca de 12 mil processos tratam de pedidos de indenização pelo desastre. Relatório do Numopede - Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas, vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça, identificou centenas de ações baseadas em laudos idênticos, emitidos pelas mesmas clínicas e com o mesmo CID - Código Internacional de Doenças, atestando quadros de estresse pós-traumático.

A análise revelou que muitas dessas pessoas não perderam familiares na tragédia, não conheciam vítimas e sequer moravam nas áreas atingidas, mas alegavam sofrimento mental devido ao rompimento.

No dia 12, a PC/MG prendeu uma mulher de 28 anos, suspeita de integrar o esquema de falsificação de laudos e receitas médicas. Ela atuava como secretária e administradora de clínicas médicas e, segundo a investigação, oferecia os documentos fraudulentos mediante captação de moradores de porta em porta.

Na residência da investigada, foram apreendidos receituários em branco, carimbos médicos e blocos de receita azul, destinados a medicamentos controlados.

"As apurações indicaram que o serviço de ajuizamento de ação foi oferecido a partir da abordagem dos moradores de porta em porta", afirmou o delegado Magno Machado Nogueira, chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ/MG Marcelo Fioravante destacou que, devido à grande quantidade de ações, o tribunal instalou uma Central de Perícias em Brumadinho para analisar os processos relacionados ao caso.

Segundo o magistrado, o trabalho do Judiciário na identificação das chamadas lides predatórias não se restringe a Brumadinho.

"De forma rotineira, a CGJ, por meio do Numopede, analisa os processos para verificar se há demandas construídas com base em documentos falsos. Essa é uma situação que impacta o Judiciário com um volume muito grande de ações, que precisam ser respondidas. No entanto, há outros processos, que traduzem demandas legítimas da população, que ficam prejudicados, aguardando solução."

Fioravante ainda ressaltou que as lides predatórias sobrecarregam a Justiça e representam um prejuízo bilionário ao sistema judiciário brasileiro.

"Brumadinho é um reflexo desse problema. Esse é um modelo de negócio que atinge o Judiciário de várias formas. A prisão e os materiais apreendidos nesse caso dão indícios de que esse é um dos tipos de demanda predatória que está em curso em Minas Gerais."

A investigação apura o envolvimento de médicos, psicólogos e advogados na fraude. Segundo a PC/MG, não havia consultas presenciais: os laudos eram emitidos apenas com base no preenchimento de formulários enviados por aplicativos de mensagens.

"É importante que estejamos atentos a essa situação, porque precisamos garantir Justiça às pessoas que efetivamente sofreram algum dano. O trabalho de monitoramento é fundamental para que separemos as demandas fraudulentas dos casos legítimos, para que as pessoas que efetivamente precisam tenham a resposta adequada."

Juiz destacou ainda que as lides predatórias iludem cidadãos que esperam receber indenizações, sem saber que seus dados podem ter sido usados sem consentimento.

"Muitas vezes, a parte nem sabe que há um processo ajuizado. Além de relatórios fraudados, há casos em que os documentos pessoais são usados indevidamente. Esse é um tema que nos preocupa."

O monitoramento das demandas fraudulentas tem sido conduzido pelo CNJ, e a OAB também investiga a participação de advogados no esquema.

No TJ/MG, o Numopede monitora as ações suspeitas por meio de sistemas informatizados, denúncias e informações repassadas por magistrados, advogados e partes envolvidas.

Com informações do TJ/MG.