Por unanimidade, 1ª turma do STF mantém preventiva de Braga Netto

Por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. O ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro é um dos denunciados pela PGR por articular e financiar plano golpista para abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse de Lula em 2023.

A denúncia contra Braga Netto e outros 36 investigados foi fundamentada no relatório final da Polícia Federal, que se baseou, entre outros elementos, na delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

No recurso apresentado ao STF, a defesa alegou que "os atos imputados ao agravante são todos pretéritos, remontando a 2022 e 2023, não havendo qualquer fato novo ou contemporâneo que justifique a manutenção da prisão preventiva".

Os advogados também contestaram as acusações de embaraço às investigações e negaram a participação do general da reserva em supostas operações ilegais de financiamento de atos ilícitos.

O MPF se manifestou pelo indeferimento do pedido, argumentando que há "fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa".

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, ao votar pela rejeição do recurso da defesa, destacou a gravidade dos fatos investigados e a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e impedir novas tentativas de obstrução da Justiça.

Segundo o ministro, "os desdobramentos da investigação, notadamente a realização da denominada operação 'Contragolpe' e os novos depoimentos do colaborador Mauro Cid, revelaram a gravíssima participação de Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento".

Moraes apontou, ainda, que os elementos de prova demonstram que o ex-ministro da Defesa atuou "reiteradamente para embaraçar as investigações" e que sua permanência em liberdade representaria "risco considerável de reiteração das ações ilícitas".

Além disso, menciona registros de trocas de mensagens apagadas, perícias em celulares e indícios de tentativa de alinhamento de versões entre investigados.

Diante desse quadro, a 1ª turma do Supremo concluiu que não haveria motivos para revogar a prisão preventiva, destacando que a medida é compatível com a necessidade de preservar a ordem pública e assegurar a efetividade da investigação penal.

• Veja o voto de Moraes.

Julgamento da denúncia

O presidente da 1ª turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia liberado a ação para análise e solicitado sua inclusão na pauta de julgamento presencial.

A turma avaliará se há elementos suficientes para a abertura de ação penal contra os denunciados, examinando se os fatos apresentados configuram crimes e se há indícios de autoria.

Entre os acusados estão o deputado Federal Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o almirante Almir Garnier Santos, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do tenente-coronel Mauro Cid.

Eles foram denunciados por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento ocorre após a PGR reafirmar seu posicionamento pelo recebimento da denúncia, mesmo após análise das defesas apresentadas pelos acusados.