"Nenhum juiz julga sozinho": STJ defende Judiciário brasileiro em nota

Ministros do STJ divulgaram, nesta sexta-feira, 28, nota destacando a solidez da democracia brasileira e a importância da independência do Judiciário. O texto enfatizou os princípios democráticos e o Estado de Direito como pilares fundamentais do Brasil e dos Estados Unidos.

O documento foi assinado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, pelo vice-presidente e corregedor da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e pelo diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.

A manifestação ocorre em meio a discussões sobre a relação entre os dois países e possíveis divergências institucionais. No comunicado, os ministros ressaltam que Brasil e EUA são democracias consolidadas, guiadas por valores como soberania, sufrágio universal, dignidade da pessoa humana e liberdades individuais.

"Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos."

Paralelos entre os sistemas jurídicos

O texto também faz uma comparação entre as estruturas jurídicas dos dois países, destacando a influência do modelo norte-americano na formação do Judiciário brasileiro.

Segundo os ministros, o Brasil adotou a ideia de federação e seguiu princípios estruturais semelhantes ao sistema dos EUA, mas com peculiaridades próprias, como o ingresso na magistratura exclusivamente por concurso público e a aposentadoria obrigatória dos juízes aos 75 anos.

A nota ressalta ainda que há cooperação intensa e histórica entre as Cortes brasileiras e americanas, abrangendo temas como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual e garantia de investimentos. O intercâmbio institucional e pessoal entre magistrados dos dois países, segundo os signatários, tem se ampliado ao longo dos anos.

Rejeição a conflitos institucionais

Os ministros enfatizam que as eventuais divergências entre os países devem ser resolvidas por meio das instâncias competentes, sem estimular conflitos entre instituições.

"Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais", afirma o comunicado.

A nota também reforça a estrutura de garantias processuais no Brasil, destacando que nenhum juiz brasileiro decide um litígio sem que sua decisão possa ser revista por um órgão colegiado. Segundo os ministros, esse sistema assegura que a lei será aplicada de forma equânime a cidadãos e empresas, sem privilégios ou arbitrariedade.

Por fim, o documento reafirma o compromisso do Brasil com a independência, integridade e imparcialidade do Judiciário, além da inviolabilidade do devido processo legal, princípios previstos na Constituição e nas leis nacionais.

Veja a íntegra:

Nota

O Brasil e os Estados Unidos são duas sólidas e pujantes democracias. Prezamos o sufrágio universal, a dignidade da pessoa humana, as liberdades individuais e a soberania, componentes do mosaico de valores fundamentais que nos orientam como nação. Colocamos o Estado de Direito no centro e no topo da arquitetura das garantias de direitos e deveres dos cidadãos e das empresas que funcionam no nosso território. É sob esse clima político e jurídico que os dois países se consolidaram entre os grandes exportadores mundiais de bens, produzidos por companhias nacionais e estrangeiras.

No decorrer da sua história, o Brasil muito aprendeu - e copiou - dos Estados Unidos, a começar pela ideia de federação e pelo modo de organização do Judiciário. Somos, na essência, muito parecidos, apesar de peculiaridades tópicas, como, por exemplo, o ingresso na carreira judicial brasileira, federal e estadual, apenas por concurso público altamente competitivo e a aposentadoria obrigatória dos juízes aos setenta e cinco anos. No campo da elaboração de leis e, crescentemente, no espaço judicial, temos uma cooperação intensa, antiga e mutualmente proveitosa. Entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras.

Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais.

Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos.

O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis.

Ministro Herman Benjamin - Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal

Ministro Luis Felipe Salomão - Vice-Presidente do STJ e Corregedor da Justiça Federal

Ministro Mauro Campbell Marques - Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça

Ministro Benedito Gonçalves - Ministro do STJ e Diretor da Escola Nacional da Magistratura - Enfam