Nova lei impulsiona recuperação de crédito

Nova lei impulsiona recuperação de crédito

Desde que entrou em vigor, em fevereiro, a nova lei de execuções (Lei nº 11.382/06 - clique aqui), está ajudando a mudar a cara dos processos de cobranças no Brasil. Antes, o credor tinha de ajuizar dois processos, o que tornava o procedimento judicial excessivamente lento, já que a maioria dos atos realizados no primeiro processo deveria ser repetida no processo de execução.

Com a nova lei, após a sentença, o réu é intimado a pagar a dívida em 15 dias. Caso não pague, é aplicada multa de 10% do valor. Além de tornar mais ágil o cumprimento das sentenças, a medida está contribuindo para impulsionar o segmento de recuperação de crédito no País. "Dívidas que antes deixavam de ser cobradas, devido ao alto custo do processo e da morosidade, agora estão sendo incluídas nas carteiras de cobranças", explica Antonio Carlos Macedo, diretor da Macdata Tenologia Jurídica, que acaba de lançar a nova versão do Certus, software de cálculos judiciais, totalmente adaptado às recentes reformas do Código Civil e de Processo Civil.

Mas, para se beneficiar da nova lei, as empresas têm de rever seus controles internos, com atenção especial aos cálculos que serão levados a Juízo, a fim de evitar impugnações que retardam os processos. O software Certus traz 48 índices atualizados diariamente, sem que o usuário tenha de se preocupar com a pesquisa ou o download dos índices de atualização. "Cada vez mais, o "custo" da demora na tramitação de alguns processos é avaliada pelas empresas como fator de qualidade dos serviços do departamento jurídico e de seus escritórios associados", comenta Macedo, que estima um crescimento da ordem de 40% nas vendas para este ano.

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