MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Padre Júlio Lancellotti e Frei David movem ação milionária contra bets
Apostas online

Padre Júlio Lancellotti e Frei David movem ação milionária contra bets

Entidades representadas pelos religiosos apontam riscos no uso das plataformas por crianças e adolescentes.

Da Redação

terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Atualizado às 14:20

As entidades católicas Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e Educafro Brasil - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, representadas pelo padre Júlio Lancellotti e Frei David Raimundo Santos, ingressaram com ação civil pública contra diversas empresas de jogos de azar e apostas on-line, conhecidas como bets.

As entidades alegam que as plataformas permitem o acesso irrestrito de crianças e adolescentes, utilizando dados de CPF de adultos, sem mecanismos eficazes de controle de idade, como biometria ou reconhecimento facial.

Segundo a inicial, menores podem facilmente criar contas e acessar jogos de azar, como roleta e cassinos virtuais, bastando informações básicas de adultos, muitas vezes sem o consentimento ou conhecimento dos responsáveis.

As organizações destacam que a legislação brasileira proíbe rigorosamente a participação de menores de 18 anos em apostas, exigindo a proteção integral prevista no ECA.

Ressaltam que as plataformas atraem crianças e adolescentes com estratégias de marketing que associam o universo esportivo às apostas, utilizando figuras como o jogador Vinícius Júnior, ídolo juvenil, e o apresentador Galvão Bueno.

Alegam, ainda, que a ausência de barreiras tecnológicas e o apelo emocional gerado pelas celebridades aumentam o risco de exposição precoce a práticas de jogos de azar.

 (Imagem: Reprodução/Instagram)

Em ação contra bets, Padre Júlio Lancellotti e Frei David pedem criação de fundo bilionário para apoio a vítimas de jogos de apostas.(Imagem: Reprodução/Instagram)

Pedidos

As entidades requerem, em caráter de urgência, a suspensão imediata das atividades das plataformas até que mecanismos eficazes para bloquear o acesso de menores sejam implementados. Além disso, pedem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões a título de danos morais coletivos, bem como indenizações individuais às vítimas identificadas.

A indenização solicitada deve ser revertida a um fundo previsto no art. 13 da lei da ação civil pública (lei 7.347/85), o qual é gerido por um Conselho Federal ou Conselhos Estaduais, com participação do MP e representantes da comunidade, e tem como finalidade a reconstituição de bens lesados.

Os autores solicitam também que as plataformas sejam obrigadas a implementar sistemas tecnológicos como reconhecimento facial, proibir o uso de celebridades na publicidade voltada para jovens e apresentar relatórios detalhados sobre seu faturamento e cadastro de usuários.

A ação visa, ainda, garantir que alertas sobre os riscos das apostas sejam amplamente divulgados e que a publicidade das plataformas respeite as disposições legais, protegendo crianças e adolescentes de práticas prejudiciais e em desacordo com a CF e o CDC.

Manifestação do MPF

O MPF - Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à suspensão das plataformas até que implementem mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes.

O parquet destacou os impactos negativos das apostas para menores, como transtornos psicológicos e endividamento precoce, e apontou violações ao ECA e à lei das bets (lei 14.790/23).

Além da suspensão, o MPF foi favorável à proibição de publicidade com influenciadores, a exibição obrigatória de informações institucionais e uma indenização por dano moral coletivo de R$ 500 milhões.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...