Dino libera repasse de emendas a ONGs por critério de transparência
Decisão considerou cumprimento dos requisitos de publicidade de emendas parlamentares por instituições auditadas pela CGU.
Da Redação
sábado, 25 de janeiro de 2025
Atualizado às 19:10
O ministro do STF, Flávio Dino, liberou neste sábado, 25, o repasse de emendas parlamentares para três das 13 organizações que haviam sido impedidas de receber recursos por não cumprirem normas de transparência.
A decisão beneficia a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
As entidades haviam sido mencionadas em relatório da CGU, que apontava falhas na transparência e ausência de divulgação adequada sobre a aplicação das verbas de emendas parlamentares.
No entanto, após ajustes implementados, a CGU concluiu que essas instituições agora cumprem os requisitos estabelecidos, disponibilizando páginas de fácil acesso e apresentando as informações exigidas.
Em sua decisão, Dino determinou que a AGU exclua as entidades do CEPIM - Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e do CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, além de informar aos Ministérios sobre a inexistência de impedimentos para novos repasses.
O ministro destacou a necessidade de auditorias contínuas pela CGU para garantir a correta aplicação dos recursos, reforçando a importância da supervisão preventiva.
Segundo Dino, esse acompanhamento é essencial para "reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares" e "afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades".
Essa é a segunda decisão do ministro sobre o tema. No último dia 14, ele já havia aprovado os dados apresentados pela Ubea - União Brasileira de Educação e Assistência, autorizando a retomada dos repasses à instituição.
