PEC das Praias, marco temporal e bets devem voltar à pauta do Senado
Veja temas pendentes em cada comissão da Casa Legislativa.
Da Redação
segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
Atualizado às 13:38
Diversas comissões do Senado Federal se preparam para retomar, a partir de fevereiro de 2025, a análise de projetos legislativos pendentes de votação desde 2024. Entre os temas em pauta, encontram-se propostas de grande repercussão pública, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a comercialização de terrenos litorâneos - apelidada de PEC das praias, a regulamentação das apostas esportivas - as bets, a tipificação de crimes digitais e a concessão de isenções no Imposto de Renda.
Algumas dessas propostas já foram debatidas nos últimos meses de 2024, mas tiveram sua votação adiada por pedidos de vista. Na CCJ do Senado, aguarda deliberação a PEC 3/22 - PEC das praias, que trata da transferência da propriedade de terrenos de marinha. Segundo o texto, a aquisição dessas áreas da União por particulares seria permitida mediante pagamento, enquanto Estados e municípios as receberiam gratuitamente. A PEC, que conta com parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro, é um dos 32 itens pendentes de votação na CCJ.
Também na CCJ, encontra-se em análise a PEC 48/23, que insere na Constituição a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. De acordo com a proposta, os povos indígenas somente poderiam reivindicar terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da CF. A votação foi suspensa em busca de um acordo entre o Congresso Nacional e o STF, que analisa ações sobre a constitucionalidade da tese.
Na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, 11 projetos aguardam votação, incluindo três que propõem alterações no IRPF. O PL 1.302/19 isenta os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência. Também tramitam na comissão o PL 1.227/19, que isenta pessoas com doenças graves ou com dependentes nessa condição, e o PL 682/19, que beneficia contribuintes com dependentes portadores de doenças raras.
A CEsp - Comissão de Esporte dará continuidade à discussão sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como "bets". Entre os 15 itens a serem votados, destacam-se o PL 2.985/23, que proíbe a publicidade de "bets", e o PL 3.045/2023, que veta a participação de celebridades em propagandas de apostas em eventos esportivos.
Na CAS - Comissão de Assuntos Sociais, dos 101 itens pendentes de votação, destaca-se o PL 3.131/19, referente a ampliação do rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho. Também aguarda votação o PL 3.346/19, que assegura aos trabalhadores a adaptação do horário de trabalho em dias de guarda religiosa e o uso de adereços religiosos no ambiente de trabalho.
Na CDH - Comissão de Direitos Humanos, tramita o PLS 252/17, que impede a prevalência de convenções ou acordos coletivos sobre as leis trabalhistas. O projeto revoga artigos da CLT alterados pela reforma trabalhista de 2017. A comissão também analisará sugestões legislativas sobre a regulamentação da maconha (SUG 25/20) e o fim do serviço militar obrigatório (SUG 8/21).
A CE - Comissão de Educação votará o PL 3.215/21, que isenta a taxa do Enem.
Na CMA - Comissão de Meio Ambiente, tramitam projetos que destinam recursos da atividade petrolífera à proteção da Amazônia, como o PL 5.079/19 e o PL 13/24.
Na CSP - Comissão de Segurança Pública, aguarda votação o PL 3.605/21, que aumenta as penas para crimes contra motoristas de transporte. Em outras comissões, tramitam propostas para combater crimes virtuais, como o PL 651/22, na CDD - Comissão de Defesa da Democracia, e o PL 879/22, na CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Por fim, a CTFC - Comissão de Fiscalização e Controle analisará o PL 133/24, que visa coibir o assédio telefônico e virtual de instituições financeiras a consumidores.