Advogado destaca três pontos sobre a fusão das aéreas Azul e Gol

Na última quarta-feira, 15, as companhias aéreas Azul e Gol assinaram um memorando de entendimento para as negociações de uma fusão. A fusão consiste em um instrumento que reúne as operações de duas ou mais empresas para consolidar uma nova empresa sob uma única estrutura.

A fusão empresarial pode acontecer de duas formas: uma por incorporação, que é quando uma empresa incorpora outra, deixando de existir como entidade independente, enquanto a empresa incorporadora mantém sua identidade; ou a fusão propriamente dita, quando duas ou mais empresas se unem para formar uma nova organização, extinguindo as empresas originais.

Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Direito Societário, explica três pontos sobre a assinatura entre as empresas aéreas.

1) A fusão entre as companhias aéreas já está consumada?

"A fusão entre a Gol e a Azul ainda não foi realizada. A conclusão do processo de reestruturação da Gol sob o Chapter 11 é uma condição essencial para a efetivação da fusão", explica o advogado. A Gol está trabalhando para sair do Chapter 11 até maio de 2025 e a fusão só poderá ser concluída após a finalização bem-sucedida desse processo.

Para contextualizar, o especialista explica que a Chapter 11 refere-se a uma seção do Código de Falências dos Estados Unidos, que regula o processo de reorganização de empresas em dificuldades financeiras.

"Ao contrário do que acontece quando se tem uma liquidação completa, a Chapter 11 permite que a empresa continue operando enquanto negocia com credores, investidores e outras partes interessadas para reestruturar suas dívidas e obrigações".

2) O que muda com a proposta de fusão entre a Azul e a Gol? O acordo de codeshare termina?

A fusão proposta entre a Gol e a Azul representa uma consolidação significativa no mercado aéreo brasileiro, criando uma companhia com mais de 60% de participação de mercado. "Essa união pode resultar em maior eficiência operacional, expansão de rotas e redução de custos, beneficiando os consumidores com mais opções e serviços aprimorados", avalia Canutto.

"Quanto ao acordo de codeshare, ele deixa de ter razão de existir, a lógica deste acordo é que duas companhias aéreas distintas passem a operar, mesmo que parcialmente, em conjunto, neste caso, as duas companhias signatárias viram só uma", acrescenta.

3) O mercado aeronáutico deve utilizar esse tipo de estratégia para evitar futuros pedidos de recuperação judicial (RJ) ou falências?

A fusão entre a Gol e a Azul pode servir como um modelo estratégico para outras companhias aéreas enfrentando dificuldades financeiras. "A consolidação de operações pode proporcionar economias de escala, maior poder de negociação e uma base financeira mais sólida, reduzindo o risco de insolvência", afirma.

"No entanto, cada caso é único, e a viabilidade de tal estratégia depende de diversos fatores, incluindo a cultura corporativa, a compatibilidade das operações e as condições do mercado", conclui Canutto.