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Novo colegiado

Ministra Daniela Teixeira passará a integrar 3ª turma do STJ

A mudança da seção Criminal para a seção de Direito Privado será efetivada a partir de 1º de março.

Da Redação

quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

Atualizado às 16:50

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, assumirá uma nova etapa em sua trajetória na Corte. A partir de 1º de março, ela deixará a 5ª turma e a 3ª seção, especializadas em Direito Penal, para integrar a 3ª turma e a 2ª seção, responsáveis pelo julgamento de matérias de Direito Privado.

A transferência foi oficializada por portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, na última segunda-feira, 13. A ministra vai assumir a cadeira deixada por Marco Aurélio Bellizze, que, em novembro, passou a compor a 2ª turma e 1ª seção, de Direito Público, atualmente ocupada pelo desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, do TJ/RS, que permanece até março para concluir os processos em andamento.

A transição foi programada para ocorrer em março, considerando que a ministra Daniela já tem processos pautados na 5ª turma para fevereiro, definidos desde dezembro. Da mesma forma, o desembargador Marchionatti possui casos agendados na 3ª turma. Esse planejamento garante a continuidade dos julgamentos, em respeito aos princípios da eficiência e da economia processual.

Motivos determinantes

Atendendo a uma solicitação dos colegas da Corte, a mudança reflete a necessidade de reforçar a 3ª turma diante do crescimento exponencial da demanda na 2ª seção. A ministra Daniela Teixeira possui profunda familiaridade com o Direito Privado, consolidada durante sua trajetória como advogada, atuando em questões complexas e de alta relevância jurídica.

Na 3ª turma, Daniela Teixeira se juntará à ministra Nancy Andrighi e aos ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro, fortalecendo a composição com sua reconhecida competência e dedicação à Corte, demonstrada em seu 1º ano no Tribunal, quando conseguiu baixar o acervo em quase 70%.

 (Imagem: Gustavo Lima/STJ)

Ministra Daniela Teixeirá passará a integrar 3ª turma do STJ.(Imagem: Gustavo Lima/STJ)

Redução no acervo

Empossada em 2023 na Corte da Cidadania, Daniela Teixeira passou a integrar a 3ª seção, e assumiu um gabinete com acervo de mais de 14 mil processos acumulados. Ao longo do ano, num trabalho verdadeiramente hercúleo, diminuiu significativamente esse número. 

Veja abaixo um comparativo do acervo do gabinete em um ano, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025:

  (Imagem: Arte Migalhas)

Acervo de processos do gabinete da ministra Daniela Teixeira em janeiro de 2024 e 2025.(Imagem: Arte Migalhas)

Do total de processos ainda no gabinete, 1.177 já se ecnontram pautados, de modo que o acervo será reduzido ainda mais.

A título ilustrativo, veja um comparativo por alguns temas:

 (Imagem: Arte Migalhas)

Acervo da ministra Daniela Teixeira na 5ª turma do STJ, por tema. (Imagem: Arte Migalhas)

Declaração de princípios

Leia carta da ministra sobre a mudança:

"'DIREITO É PENAL, O RESTO É CONTRATO.' Foi com essa frase provocativa que abri a maioria das palestras que proferi ao longo de 2024, nos mais diversos cantos do Brasil.

Embora soe como uma brincadeira, essa afirmação carrega uma verdade incontestável: o Direito Penal lida com o bem mais sagrado de qualquer pessoa - a liberdade.

Passei o ano imersa nessa realidade na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, analisando casos que tocam profundamente a vida das pessoas, sejam vítimas, familiares ou réus. São dramas reais da sociedade que exigem respostas firmes e justas do Judiciário. Em cada decisão, busquei manter um olhar humanitário, mesmo diante das situações mais complexas e desafiadoras.

Esse período foi um grande aprendizado sobre como nossa sociedade clama por atenção e cuidado do poder público, e procurei, com dedicação, dar minha contribuição. Tenho convicção de que deixei minha marca na 3ª Seção. Não apenas pelo esforço em lidar com os casos, mas também pelo resultado concreto: por meio de uma verdadeira força-tarefa, consegui reduzir em mais de 60% o acervo de processos do meu gabinete. Quando assumi, em novembro de 2023, havia 14 mil processos. Hoje, em janeiro de 2025, restam pouco mais de 4 mil.

Faço esse balanço porque, após refletir e dialogar com colegas e com o presidente do Tribunal, ministro Herman Benjamin, decidi aceitar um novo desafio: solicitei minha transferência para a 2ª Seção do STJ, dedicada ao Direito Civil.

Assim como no Direito Penal defendi que o poder do Estado só deve se impor quando a lei for efetivamente violada - e dentro de limites estritos -, no Direito Civil minha postura será a mesma. A vontade das partes capazes, bem representadas e em igualdade de condições, tratando de assuntos disponíveis, de forma adequada, prevista ou não proibida pela lei, não deve sofrer interferência do  Estado. O poder Judiciário na área privada deve se concentrar em manter a paridade de armas e as regras do jogo. 

Em outras palavras, assim como fui uma magistrada previsível e firme no Penal, serei no Cível. E acredito que essa previsibilidade fortalece a segurança jurídica, valor fundamental para o nosso país.

Como está enquadrado na porta do meu gabinete, fica sempre o conselho de Fernando Pessoa a essa servidora pública: 'não sou nada, nunca serei nada. À parte isso, trago em mim todos os sonhos do mundo.'

Daniela Teixeira"

Livro

Em novembro, a ministra publicou a obra Com razão a defesa / Com razão a acusação, que reúne algumas das decisões mais significativas em seu primeiro ano de atuação no STJ.

Em entrevista ao Migalhas, Daniela afirmou que o primeiro ano de magistratura "durou um século". Ela explicou que, nesse período, foram 25 mil processos julgados, e que o livro é um resumo de tudo o que acontece em crime no Brasil.

"É muito difícil. Os casos em que a acusação tem razão são muito tristes, que nos abalam muito. Homicídios horríveis, feminicídios, tráfico internacional, estupro de vulnerável. É uma realidade muito dura que eu não conhecia."

Assista:

Vagas no STJ

Permanecerão em aberto no STJ uma vaga na 5ª turma, que será aberta pela ida ministra Daniela Teixeira para o Privado, além de vaga já aberta na 6ª turma, onde hoje atua como convocado o desembargador do TJ/SP Otávio de Almeida Toledo.

Já há duas listas tríplices votadas pelo tribunal aguardando a escolha do presidente Lula.

Veja quem são os candidatos:

Lista para vaga do TRF:

1. Carlos Augusto Pires Brandão

2. Daniele Maranhão Costa

3. Marisa Ferreira dos Santos 

Lista para vaga do MP:

1. Maria Marluce Caldas Bezerra

2. Sammy Barbosa Lopes

3. Carlos Frederico Santos

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