Advogado do Siqueira Castro comenta audiência pública sobre crimes virtuais

Internet

Espalhar vírus pode virar crime

A CCJ e a CCT apresentaram sugestões ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo de três projetos de lei sobre crimes virtuais que tramitam no Senado. Entre outros pontos, o substitutivo tipifica como crime de dano espalhar vírus eletrônico pela internet. Sobre o assunto, leia matéria abaixo enviada pelo escritório Siqueira Castro Advogados de Recife/PE.

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A CCJ e a CCT apresentaram sugestões ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo - PSDB/MG de três projetos de lei sobre crimes virtuais que tramitam no Senado. Entre outros pontos, o substitutivo tipifica como crime de dano espalhar vírus eletrônico pela internet. A proposta é estabelecer novas penas para delitos cometidos com a utilização de meios de tecnologia da informação e telecomunicações.

O Ministério das Comunicações defende urgência na aprovação do projeto por causa do número crescente de crimes na rede, acreditando ser preciso direcionar o foco para punir quem realmente está à frente dessa criminalidade. Assim, acredita estar preservando a liberdade dos usuários e o desenvolvimento da internet.

O especialista em Propriedade Intelectual e Direito da Tecnologia da Informação, José Pinteiro Bisneto, do escritório Siqueira Castro Advogados de Recife, critica as sugestões ao substitutivo. "O projeto é extremamente perigoso para os usuários de computadores no Brasil, pois, ao tipificar como crime espalhar vírus de computador pela internet, transforma as vítimas dessas pragas virtuais em criminosos", condena.

O advogado lembra ainda que, ao contaminarem um computador, os vírus passam a utilizar a máquina infectada para se espalhar pela internet. "E, assim agindo, o programa malicioso transforma a vítima do ataque eletrônico em criminoso, na definição do projeto de lei. Aparentemente, todavia, nem o senador Azeredo, nem os participantes da discussão acerca do substitutivo atentaram para esta grave falha legislativa", adverte Pinteiro.

De fato, ainda é preciso garantir um ambiente seguro na rede mundial de computadores. Em conseqüência, o Brasil pode ter maior investimento e crescimento na área, aumentando o acesso à internet.

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