MPF oficiará Meta sobre mudanças em regras de moderação no Brasil
Órgão quer garantir que compromisso com regulação seja mantido.
Da Redação
quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
Atualizado às 10:12
O Ministério Público Federal informou que irá oficiar a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer a possível implementação no Brasil das novas regras de moderação de conteúdo anunciadas nesta terça-feira, 7, por Mark Zuckerberg, CEO da empresa.
As mudanças incluem a substituição de checadores independentes por um sistema chamado "Notas da Comunidade", similar ao utilizado pela plataforma X, anteriormente conhecido como Twitter.
Embora a Meta tenha afirmado que a nova política será aplicada inicialmente nos Estados Unidos, procuradores querem entender se as diretrizes também serão estendidas ao Brasil.
Os questionamentos fazem parte de um inquérito civil iniciado em 2021, que apura a responsabilidade das big techs na moderação de conteúdos.
Procuradores destacam que as alterações podem colidir com normas brasileiras e comprometer avanços já implementados pela empresa em conformidade com recomendações do órgão.
A decisão da Meta também levanta preocupações sobre o impacto no julgamento do STF sobre a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet, que trata da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos de terceiros. (Processos: RE 1.037.396 e RE 1.057.258)
Segundo procuradores, um relaxamento no controle de desinformação poderia levar o STF a endurecer as obrigações impostas às empresas no Brasil.
Além disso, as mudanças são vistas como uma estratégia para atender a interesses econômicos nos Estados Unidos, especialmente diante do apoio declarado do presidente Donald Trump às novas políticas.
Com os ofícios, o MPF busca avaliar se as novas diretrizes são compatíveis com a legislação brasileira e garantir que o compromisso da empresa com o controle de desinformação no país seja mantido.
Assista ao anúncio das mudanças feitas por Mark Zuckerberg:
