Retrospectiva 2024: Relembre o que marcou o Judiciário neste ano
Do uso de inteligência artificial a novos direitos: veja os destaques.
Da Redação
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Atualizado às 13:20
O ano de 2024 trouxe transformações significativas e decisões marcantes no cenário jurídico brasileiro.
Medidas como a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições e protocolos para enfrentar questões como trabalho forçado, litigância predatória e proteção infantil em casos de alienação parental destacaram um Judiciário atento às demandas contemporâneas.
Nos Tribunais Superiores, o STF descriminalizou o uso de maconha, corrigiu o FGTS pela inflação e reafirmou direitos em temas como licença-maternidade em uniões homoafetivas e recusa de transfusões por testemunhas de Jeová.
O STJ consolidou entendimentos, como a proibição de penhora de salários para honorários advocatícios e a aplicação da Selic para dívidas civis.
No âmbito legislativo, novas leis se destacaram, incluindo o marco da inteligência artificial, a criminalização do bullying e a unificação de concursos públicos Federais.
O ano também foi marcado por episódios polêmicos, como a condenação de advogados, a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais e a prisão de figuras públicas em investigações de corrupção.
Nesta retrospectiva, veja os principais acontecimentos que moldaram 2024.
JANEIRO
Uso de IA: TSE propõe regras para o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.
Avanço social reforçou a proteção constitucional às mulheres.
Lewandowski será o novo ministro da Justiça.
Lei 14.811/24 criminaliza o bullying.
Enem dos concursos: governo lança o Concurso Público Nacional Unificado.
Brasil gasta 1,6% do PIB com tribunais.
FEVEREIRO
Ministro Barroso anuncia propostas para aperfeiçoar Judiciário em 2024.
123 Milhas: Diretores são alvo de operação contra lavagem de dinheiro.
STF: Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens.
Operação da PF mira Bolsonaro, aliados políticos e militares: tentativa de golpe de Estado.
Fuga em Mossoró: Primeira desde que prisões Federais foram criadas.
Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente de devedor.
Flávio Dino toma posse no STF.
Comissão do Senado apresenta relatório final da reforma do novo Código Civil.
STF invalida regra de sobras eleitorais. Mudança vale a partir de 2024.
MARÇO
França é o primeiro país a incluir direito ao aborto na Constituição.
Ministro Barroso pede linguagem simples no Judiciário: "parece Kama Sutra".
STF responsabiliza Estado por morte de vítima de bala perdida em operações.
STF valida licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva.
STJ fixa taxa Selic para correção de dívidas civis.
Bicentenário da Constituição de 1824: o marco do Brasil independente.
TikTok condenado a pagar R$ 23 milhões por violação de dados pessoais.
STF absolve réu do 8 de janeiro: "Estava curioso com a multidão".
Habib's condenado em R$ 300 mil por assédio político a empregados.
Corte Especial do STJ homologou condenação de Robinho por estupro coletivo.
ABRIL
Lei 14.833/24 dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização.
Quanto custou entrar na Justiça em 2024? Veja valores em todos os Estados.
STF decide que amici curiae não podem opor embargos em repercussão geral.
Ministro Alexandre de Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais.
Lei 14.836/24 favorece réus em caso de empate nos Tribunais Superiores.
STF permite trajes religiosos em fotos de documentos oficiais.
Ministro Zanin suspende desoneração da folha de empresas e municípios.
MAIO
Lula indica Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o TST.
Conselho da Justiça Federal regulamenta juiz das garantias.
CNJ autoriza uso de fundos do Judiciário para vítimas de inundações no RS.
STF delimita atuação do MP em investigações penais.
Pablo Marçal promete US$ 1 mi a quem achar ação movida por ele; advogado encontra e cobra.
Lei 14.852/24: Novo marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Acordo estabelece reoneração em 17 setores da economia.
STF proíbe questionar vida sexual da vítima em julgamentos de violência contra mulheres.
Vetos à lei 14.843/24 são derrubados. Saídas temporárias de presos são proibidas.
JUNHO
Advogada assina como "advogata" e é condenada por caluniar juiz.
PF prende suspeitos por ameaças de tortura e morte ao ministro Moraes e sua família.
STF torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes em festa junina.
Corte Especial do STJ proíbe penhora de salário para pagar honorários advocatícios.
Promotor sugere a vítima de violência "aquietar o facho" e voltar com ex.
STF decide que FGTS deve ser corrigido pela inflação (IPCA).
Juíza é declarada suspeita por influenciar testemunhas com 275 perguntas.
STF torna réus os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa pela morte de Marielle Franco.
STF descriminaliza uso de maconha.
STJ alerta para o número recorde de habeas corpus.
JULHO
Lei 14.905/24 uniformiza atualização monetária e juros.
Suprema Corte dos EUA concede imunidade parcial a Donald Trump.
Caso Mariana: BHP fecha acordo para não questionar ações no exterior.
Incêndio atinge prédio da OAB Nacional em Brasília.
TJ/SP anuncia mudança para o sistema processual eproc.
Advogado dá voz de prisão a juíza durante audiência.
Lei dispensa comprovação de feriado local para recurso.
Ministro Mauro Campbell é o novo corregedor nacional de Justiça.
Morre, aos 88 anos, J. Borges, xilogravurista, poeta e cordelista pernambucano.
AGOSTO
Lula sanciona novo ensino médio e veta mudança no Enem.
Flávio Dino mantém suspensão das "emendas pix"; plenário referenda decisão.
STF condena "Fátima de Tubarão" por participação no 8 de janeiro.
CNJ permite divórcio em cartório mesmo com filho menor.
Herman Benjamin assume a presidência e Luis Felipe Salomão a vice-presidência do STJ.
Rede social X sai do ar no Brasil após confronto entre Musk e Alexandre de Moraes.
Aos 70 anos, mulher realiza sonho de se tornar advogada.
SETEMBRO
Ministro Toffoli mantém Júri da Boate Kiss e determina prisão dos condenados.
Doutora Deolane é presa por lavagem de dinheiro e jogos ilegais; antes do fim do mês, após idas e vindas, é liberada.
Gusttavo Lima tem prisão decretada em operação que investiga bets. No dia seguinte, prisão é revogada.
Juíza que mandou prender Gusttavo Lima e Deolane coleciona polêmicas.
CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças em casos de alienação parental.
STF decide que testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue.
STF estabelece critérios para fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.
Lei 14.965/24 unifica concursos públicos Federais.
STF fixa tese sobre retroatividade de acordos de não persecução penal.
Ministra Daniela Teixeira anula confissão de mulher condenada após podcast revelar coação psicológica.
OUTUBRO
Acordo de R$ 132 bilhões é firmado no caso Mariana, envolvendo Vale, BHP e Samarco.
Gusttavo Lima fala ao Migalhas: "Faço questão que tudo seja apurado".
STJ determina que benefício previdenciário não pode ser penhorado para pagamento de honorários.
STF permite realização de novo Júri em caso de absolvição por clemência.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza retorno do X (antigo Twitter).
Lei 14.992/24 implementa medidas para inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
STF decide que porte de arma branca é contravenção penal.
CNJ aprova ato normativo para combater litigância predatória no Judiciário.
STF valida regra que permite entes públicos contratarem advogados sem licitação.
Preposto se esconde debaixo da mesa e advogado tenta enganar juiz.
Plenários virtuais de todos os tribunais brasileiros deverão ser públicos e acessíveis em tempo real.
NOVEMBRO
Explosões em frente ao STF deixam um morto e causam alerta sobre segurança.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco.
STF derruba lei que proibia vacinação compulsória.
Lei 15.035/24 cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
CNJ lança protocolo para julgamentos com perspectiva racial.
STF mantém validade da colaboração premiada de Mauro Cid.
TJ/MG publica primeiro acórdão com resumo de IA, marcando inovação tecnológica.
DEZEMBRO
STF referenda decisão de Flávio Dino sobre liberação de emendas parlamentares com regras mais rígidas. Antes da ceia de Natal, Dino suspende R$ 4 bi de emendas e manda PF investigar.
Caso Genivaldo: Ex-policiais são condenados por morte em porta-malas de viatura.
STF valida contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista de 2017.
STJ decide que empresas são responsáveis por vazamento de dados de clientes após ataque hacker.
Ministra Maria Elizabeth Rocha é eleita a primeira mulher presidente do STM.
Senado aprova marco regulatório da inteligência artificial.
TST decide que declaração de renda garante acesso automático à Justiça gratuita.
STF atinge menor acervo de processos dos últimos 30 anos.
