Justiça homologa acordo da União de desculpas por racismo no país

A Justiça Federal em São Paulo homologou acordo histórico entre a União e a Educafro Brasil, que inclui pedido público de desculpas pelos impactos da escravização e da discriminação racial no país. O termo firmado reforça o compromisso com a igualdade racial e foi oficializado em evento especial no Dia da Consciência Negra.

O acordo é resultado de ação civil pública movida pela Educafro, que busca não apenas um reconhecimento simbólico, mas também ações concretas de transformação social.

Entre os principais pedidos estão o reconhecimento formal dos danos causados pelo racismo, um pedido de desculpas público da União e a criação de um fundo permanente e sem contingenciamento para promover a igualdade racial no Brasil.

A ação da Educafro também destacou a falta de políticas públicas eficazes para a inclusão da população negra desde a abolição da escravidão, além da persistência de legislações que marginalizam os negros e da omissão do Estado em garantir melhores condições de vida e mobilidade social.

O texto homologado incluiu um pedido formal de desculpas à população negra brasileira, reconhecendo os impactos históricos da escravização e da discriminação racial.

O governo também reafirmou a necessidade de adotar medidas efetivas para combater a desigualdade racial, reconhecendo os esforços institucionais já realizados e a necessidade de sua ampliação.

A homologação do acordo foi realizada pelo juiz Federal Paulo Alberto Sarno, que destacou que o acordo foi regularmente firmado, com as partes devidamente representadas, e que o Ministério Público Federal emitiu parecer favorável à homologação.

• Processo: 5011119-12.2022.4.03.6100

Veja a homologação.

"Este acordo é um marco importante na luta contra o racismo estrutural. Ele busca garantir a reparação histórica e criar mecanismos que promovam a emancipação da população negra", afirmou Érico Lima de Oliveira, defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo, que atuou no caso.