Ao julgar 17 casos, ministra Daniela esclarece nulidades na Lava Jato
Durante julgamento na 5ª turma, ministra reforçou jurisprudência do STF e ações do CNJ ao fundamentar seus votos nos processos.
Da Redação
terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Atualizado às 15:19
A ministra Daniela Teixeira, da 5ª turma do STJ, apresentou, durante sessão de julgamento nesta terça-feira, 17, considerações preliminares sobre os processos relacionados à Operação Lava Jato. A magistrada pautou 17 casos e destacou que seus votos seguem fielmente o entendimento do STF e as deliberações do CNJ.
Segundo a ministra, questões como competência da Justiça Eleitoral, nulidades processuais e a suspeição de magistrados são centrais nas decisões que envolvem a operação.
Em sua fala inicial, Daniela Teixeira ressaltou a influência direta de decisões do STF em processos da Lava Jato, citando especialmente a Rcl 43.007 e o HC 164.493, de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente.
Os casos tratam do acesso a diálogos vazados na Operação Spoofing e da atuação coordenada entre membros do MPF e o então juiz titular da 13ª vara Federal de Curitiba, Sergio Moro.
A ministra destacou a gravidade do cenário apontado pelo STF, mencionando as palavras do ministro Dias Toffoli nas quais apontou que os diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciam "conluio" entre a acusação e o magistrado, exigindo que réus tivessem acesso ao material para impugnar eventuais ilegalidades processuais.
Segundo Daniela, essa jurisprudência serve de base para os processos sob sua relatoria.
Além das decisões do STF, a ministra destacou o papel do CNJ na apuração de irregularidades na condução da Lava Jato. Ela relembrou os trabalhos realizados pelo ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na Correição Ordinária que resultou no afastamento de magistrados da 13ª vara Federal de Curitiba e da 8ª turma do TRF-4.
Conforme relatório da Corregedoria, houve desvirtuamento do combate à corrupção, com a "utilização estratégica da jurisdição" para fins políticos e privados.
Daniela citou o trecho em que Salomão descreve a situação como uma "atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos" e criticou o comportamento deliberado de descumprimento de decisões superiores, considerado incompatível com o exercício da magistratura.
A ministra ressaltou que a atuação do CNJ reforça a necessidade de coibir práticas que desrespeitem a ordem jurídica e constitucional.
Por fim, a ministra enfatizou que suas decisões nos processos pautados seguem o rigor jurídico e os precedentes estabelecidos pela Suprema Corte, observando as competências constitucionais.
A ministra destacou ainda a importância de preservar a integridade do sistema judicial brasileiro, especialmente em casos com tamanha repercussão, como os da Lava Jato.
Com a apresentação dessas considerações, Daniela Teixeira deu início à votação dos processos, pautados para análise na sessão da 5ª turma do STJ.
A série de julgamentos, conforme apontado pela ministra, busca aplicar o entendimento já pacificado pelas instâncias superiores, assegurando o respeito às garantias constitucionais e processuais.
