Justiça mantém interdição de templo com estátua de Lúcifer no RS

O juiz de Direito Régis Pedrosa de Barros, da 4ª vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí/RS manteve a interdição de um templo dedicado a Lúcifer, localizado na área rural da cidade, até que sejam obtidas as licenças administrativas necessárias. 

Segundo a prefeitura, o templo não possui autorização para atuação como entidade religiosa.

O que significa Lúcifer?

Lúcifer é uma figura frequentemente associada a uma entidade caída ou rebelde, geralmente identificada com Satanás no cristianismo. O nome "Lúcifer" vem do latim e significa "portador da luz" ou "estrela da manhã". Na Bíblia, aparece em Isaías 14:12, referindo-se à queda de um rei babilônico, mas que, ao longo dos séculos, passou a ser associado à queda de um anjo que se rebelou contra Deus e foi expulso do céu, tornando-se Satanás. Em tradições esotéricas modernas, Lúcifer é interpretado como um símbolo de liberdade, conhecimento ou rebeldia contra a opressão.

A Prefeitura de Gravataí alegou que o templo seria inaugurado sem os alvarás obrigatórios para atividades religiosas e que a organização responsável não possui registro formal no CNPJ.

Os responsáveis pelo tempo, em contestação, sustentaram que o templo é de uso exclusivo dos membros da ordem religiosa, sem abertura ao público, o que dispensaria a necessidade de alvará.

Na decisão, o juízo destacou que a liberdade de crença é um direito constitucionalmente assegurado, mas ressaltou que "templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública" e devem atender às exigências legais para garantir o bem-estar social e a segurança dos frequentadores.

Segundo a sentença, os defensores da estátua não conseguiram comprovar que o templo seria frequentado apenas por convidados, o que não descaracterizaria a função de uso coletivo.

O fundador do templo, Mestre Lukas de Bará da Rua, criticou a negativa de alvarás pela prefeitura e afirmou que a decisão reflete intolerância religiosa.

"Estão tentando nos calar, mas seguiremos firmes. Fizemos os pedidos, mas eles foram cancelados sem justificativa", declarou.

Entenda

A estátua de Lúcifer, instalada em um templo na área rural de Gravataí, tornou-se o centro de uma polêmica após a interdição do imóvel pela Justiça.

Com cinco metros de altura e financiada pelos membros da ordem religiosa, o monumento seria inaugurado em 13 de agosto, permanece interditado enquanto a disputa Judicial prossegue.

• Processo: 5021580-57.2024.8.21.0015

O processo tramita sob segredo de Justiça.