AGU notifica YouTube para remover fake news sobre estado de saúde de Lula

A AGU enviou nesta sexta-feira, 13, uma notificação extrajudicial ao YouTube Brasil (Google Brasil Internet Ltda.), exigindo a retirada, no prazo de 24 horas, de vídeos que disseminam informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as publicações, há conteúdos que chegam a sugerir o falecimento do chefe do Executivo.

Por meio da PNDD - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, a AGU destacou que os procedimentos médicos realizados no presidente ocorreram sem intercorrências, conforme amplamente informado por boletins médicos oficiais.

A AGU argumenta que as postagens configuram desinformação, com o propósito de enganar o público, violando o direito à informação previsto na Constituição Federal (art. 5º, inciso XIV, e art. 220).

Além disso, ressalta que as publicações extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando abuso de direito (art. 187 do Código Civil).

A notificação também aponta que as postagens contrariam os próprios termos de uso do YouTube, que proíbem conteúdos em desacordo com a legislação ou que possam causar danos a terceiros.

Segundo a AGU, a disseminação de tais narrativas gera confusão sobre um tema de interesse público e pode impactar a confiança nas instituições, além de afetar a estabilidade política e econômica do país.

Por fim, a AGU ressaltou que alguns criadores de conteúdo utilizam as publicações para arrecadar doações financeiras, o que aumenta a responsabilidade em seguir as diretrizes da plataforma.

Pedido alternativo

Caso o pedido principal de remoção dos vídeos não seja cumprido no prazo estabelecido, a AGU solicita que os conteúdos sejam identificados e marcados com informações corretas, como as constantes nos boletins médicos oficiais, para garantir a transparência e evitar a propagação de desinformação.

• Processo: 00170.005727/2024-15

Veja a íntegra da notificação extrajudicial.