TRT-3: Empregada obtém rescisão indireta e indenização por ócio forçado

Trabalhadora teve rescisão indireta do contrato após empresa de telemarketing mantê-la em ócio forçado durante 20 dias. Acórdão é da 11ª turma do TRT da 3ª região que identificou abuso de poder diretivo do empregador e também concedeu indenização por danos morais.

No caso, a ex-empregada alegou ter sido submetida a condições inadequadas no ambiente de trabalho, incluindo um período de 20 dias em que permaneceu ociosa, sem atribuições funcionais.

Em 1ª instância, foi reconhecida a rescisão indireta, mas não a indenização por danos morais.

As partes recorreram da decisão.

O relator, juiz do Trabalho convocado Márcio Toledo Gonçalves, confirmou a rescisão indireta, destacando que a situação configurava descumprimento grave de obrigações contratuais.

Explicou que o "tratamento dispensado à reclamante, submetendo-a a um período de aproximadamente 20 dias de ociosidade forçada sem justificativa razoável, caracteriza falta grave do empregador". 

Quanto à indenização por danos morais, o tribunal reformou a sentença e concedeu o pedido, fixando o valor de R$ 5 mil.

Segundo o relator, "o ócio forçado atenta contra o patrimônio moral do empregado, excluindo-o de sua posição no emprego", configurando ofensa à dignidade da trabalhadora.

• Processo: 0010419-03.2024.5.03.0011

Veja o acórdão.