Candidato excluído de concurso por B.O. em seu nome será reintegrado

Candidato excluído de um concurso para formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar em investigação social deve ser reintegrado. Assim decidiu a juíza de Direito Ellen Priscile Evangelista Xandu, da 6ª vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande/MS, ao conceder tutela de urgência.

O motivo da exclusão baseou-se na existência de boletins de ocorrência contra o candidato, que disputava a última fase do concurso, a investigação social. A decisão destacou que, conforme jurisprudência do STF, a mera existência de inquéritos policiais ou processos penais em curso não é suficiente para desabonar a idoneidade moral de um candidato, salvo em situações excepcionais que demonstrem a incompatibilidade entre a natureza do crime investigado e as funções do cargo pretendido.

(Imagem: Freepik)

Candidato excluído de concurso por ter B.O. em seu nome será reintegrado.(Imagem: Freepik)

A magistrada fundamentou a decisão no artigo 300 do CPC, citando a "probabilidade do direito" do candidato, com base nos documentos apresentados, e o "perigo de dano", já que a demora na resolução poderia impossibilitar a conclusão do concurso pelo candidato.

Foi ordenada a reintegração imediata do requerente ao curso de formação, sob pena de multa diária ao Estado por descumprimento.

O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou pelo candidato.