Conclusão de concurso de cartórios em Alagoas é marco histórico, diz Barroso

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou como um marco histórico para a Justiça brasileira a conclusão do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas.

A sessão pública de proclamação do resultado ocorreu na terça-feira, 26, na sede do TJ/AL.

Barroso destacou a longa trajetória do certame, iniciado há 36 anos com a promulgação da Constituição de 1988 e concluído somente agora, uma década após a publicação do primeiro edital.

"Foi uma jornada longa com muitas interrupções. Um concurso com uma judicialização imensa, com questionamentos administrativos. Foi preciso muita perseverança e a intervenção do CNJ para que pudéssemos concluir o certame", afirmou.

O ministro elogiou o empenho dos integrantes do Judiciário, incluindo os desembargadores Marcelo Berthe e Luís Paulo Aliende, que integraram a comissão responsável pelo concurso. Com 6.500 candidatos e mais de 700 aprovados para a etapa oral, o certame foi conduzido sob forte supervisão.

Barroso ressaltou a importância da competência técnica e da integridade dos futuros delegatários, afirmando que a qualidade dos serviços prestados à população será essencial.

"Todos nós confiamos na seriedade, na integridade com que os vitoriosos nesse certame irão exercer o seu múnus".

Desafios enfrentados

Representando o corregedor nacional, ministro Campbell Marques, a juíza auxiliar da CNJ, Carolina Ranzolin, detalhou as dificuldades enfrentadas ao longo do processo.

Segundo ela, a elaboração da lista geral de vacâncias das serventias foi um dos principais obstáculos para a regularidade do concurso. Além disso, houve suspensões, suspeitas de irregularidades e outros problemas que exigiram uma intervenção inédita do CNJ.

A partir da experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Marcelo Berthe foi designado em 2023 para presidir a comissão examinadora, que conduziu o certame em Alagoas sob vigilância constante.

Carolina Ranzolin enfatizou a importância dos cartórios no sistema de Justiça, ao garantir segurança jurídica e fé pública, e comemorou os avanços conquistados.

"Esperamos que a entrada no exercício das delegações se efetive rapidamente pelos candidatos e possamos vivenciar um novo momento virtuoso do sistema de Justiça no estado de Alagoas."

Entrega do relatório final

Durante a cerimônia, a comissão organizadora entregou o relatório final do certame ao ministro Barroso e aos presidentes dos tribunais de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, e de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia. Tourinho celebrou o desfecho do concurso e o impacto positivo para o estado.

"O Tribunal de Alagoas está muito feliz com a entrega do resultado desse concurso no dia de hoje. Ele é um divisor de águas para Alagoas. Na realidade, apesar de sermos um tribunal pequeno, acredito que fizemos o que foi possível dentro de nossas condições para que os trabalhos fossem realizados da melhor maneira possível."

Com a sessão de escolha e investidura prevista para 16 de dezembro, Alagoas se prepara para um novo capítulo no serviço extrajudicial, marcando a conclusão de um processo histórico e complexo.