Após 10 anos na Justiça, resultado do concurso para cartórios do AL será divulgado

Após dez anos de disputa Judicial, o resultado do concurso público para delegação de cartórios em Alagoas foi divulgado nesta terça-feira, 26.

A decisão marca o cumprimento de uma exigência da Constituição de 1988, tornando se o último Estado do país a se adequar à norma que determina a realização de concursos públicos para a concessão desses serviços.

Impasses ao longo do processo

A realização do concurso enfrentou diversas dificuldades desde o início. Contestações judiciais questionaram quais cartórios deveriam ser declarados vagos, e a formação da comissão organizadora foi problemática.

Em 2014, todos os 15 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas foram declarados impedidos de compor o grupo, seja por vínculos familiares com candidatos, seja por parentesco com interinos à frente dos cartórios. Diante disso, o CNJ nomeou o desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para presidir a comissão organizadora.

Mesmo nesta etapa final, disputas judiciais continuaram. O presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho, acolheu pedido da União e suspendeu, em 16 de novembro, 13 processos judiciais que tramitavam em varas estaduais sem a participação da União