CADE e IBRAC firmam cooperação em ações de Direito Concorrencial

No último dia 8/11, o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional assinaram um Acordo de Cooperação Técnica durante o "30º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência". A iniciativa visa ampliar a colaboração entre as duas entidades, com foco na melhoria dos serviços públicos eletrônicos do CADE e na promoção de ações educativas e legislativas relacionadas ao Direito concorrencial.

Durante a primeira reunião institucional do ano de 2024 entre o IBRAC e a presidência do CADE, foi lançada a ideia de uma parceria entre os órgãos visando aprimorar o monitoramento de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.

Na ocasião, foi proposta uma cooperação para o monitoramento de atividades legislativas que tenham reflexo na esfera concorrencial, uma das principais frentes de atuação da Diretoria de Relações Institucionais do IBRAC, liderada pela diretora Flávia Chiquito dos Santos, head da equipe de concorrencial da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. A proposta foi bem recebida e as tratativas ao longo do ano culminaram na assinatura oficial do acordo durante o seminário anual.

As duas entidades adotarão métricas para rastrear projetos de lei no Congresso Nacional, compartilhando informações relevantes, embora mantendo a independência do CADE e do IBRAC em suas análises técnicas e de mérito. 

Além disso, a cooperação inclui a criação de fóruns permanentes de debate sobre temas da livre concorrência, o desenvolvimento de ações de capacitação (como seminários e congressos), e a produção de materiais educativos voltados à disseminação do conhecimento concorrencial. Tais atividades são vistas como uma oportunidade para fortalecer o diálogo e promover práticas justas e equilibradas no mercado brasileiro.

Segundo Alexandre Cordeiro, presidente do CADE, a parceria contribui para a construção de um ambiente econômico mais competitivo e benéfico para a sociedade brasileira. "Essa colaboração cria espaços de diálogo e aprendizado essenciais para o desenvolvimento de políticas que reforcem a justiça e a competitividade no mercado", afirmou.