Quais os direitos do consumidor na Black Friday? Veja dicas de advogada

Com a chegada de novembro, lojistas direcionam suas estratégias de vendas para a Black Friday, período em que muitos produtos são oferecidos com grandes descontos. Devido ao aumento nas transações comerciais nesta época, também crescem os casos de abusos contra os consumidores.

Entre as principais queixas registradas no Procon estão atraso ou não entrega dos produtos; itens ou serviços entregues diferentes dos adquiridos; variação de preço ao finalizar a compra; e produtos ou serviços indisponíveis.

Para Bianca Lobo, advogada especialista em Direito do Consumidor na Nelson Wilians Advogados, os consumidores devem se precaver contra promoções enganosas, frequentemente associadas a maquiagem de preços e falsos descontos.

"Na ânsia de aproveitar preços muito abaixo do mercado, os consumidores podem ser lesados pelo alto custo do frete, divergências de preço entre a oferta e a finalização da compra, e até mesmo pelo não recebimento dos produtos no prazo combinado", afirma.

A advogada destaca que essas práticas abusivas estão descritas no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

"As empresas que participarem da Black Friday precisam seguir parâmetros como informar de forma clara e ostensiva todas as condições da promoção, incluindo produtos participantes, quantidades e custo do frete."

Confira algumas dicas de boas práticas para que o consumidor faça suas compras com segurança:

1. Direito ao cancelamento

Para compras online, os consumidores têm direito de cancelar a compra até 7 dias após o recebimento do produto. Em lojas físicas, o direito de arrependimento é oferecido pelo próprio lojista, conforme informado no ato da compra.

2. Informações completas

As ofertas precisam ser claras, contendo todas as condições de venda, como preço, valor do frete, formas de pagamento e prazo de entrega. Em compras online, devem constar as principais características do produto ou serviço, incluindo riscos à saúde e à segurança.

3. Afixação de preços

Nas lojas físicas, os preços e informações devem estar afixados nos produtos, em conformidade com a lei Federal 10.962/04, assegurando clareza e visibilidade das informações.

O descumprimento dessas normas constitui violação da legislação e está sujeito a sanções administrativas. Em casos de abusos, os consumidores devem acionar o Procon.

---

Domine o Código de Defesa do Consumidor em uma aula prática e direta! 

Na era das compras digitais, conhecer a fundo o CDC é mais do que essencial!

Na nossa aula especial "A segurança nas compras na Black Friday", vamos além das dicas básicas: você aprenderá a interpretar o Código de Defesa do Consumidor na prática, para proteger seus clientes (e você mesmo!) de fraudes online, com o especialista Rizzatto Nunes!

Dia 28/11, das 10 às 11h30! Inscreva-se.

---