Candidato excluído após mudança em cálculo de pontuação seguirá no concurso

Candidato poderá seguir em concurso público para vaga de técnico em mecânica após ser desclassificado por mudança na fórmula de pontuação da prova. A juíza de Direito Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo, da 18ª vara cível de Natal/RN, concedeu liminar após avaliar que a alteração ocorreu após a aplicação da prova.

O candidato alegou que, inicialmente, havia alcançado o terceiro lugar no concurso público para o cargo de técnico em mecânica na CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, com base na fórmula de pontuação original.

No entanto, uma mudança realizada pela banca examinadora na fórmula de pontuação, após a aplicação das provas, teria resultado em sua desclassificação.

Segundo ele, essa alteração tardia o prejudicou, levando-o a buscar correção por meio de recurso administrativo, o qual foi julgado improcedente e sem resposta detalhada às suas alegações.

Ao analisar o caso, a juíza apontou evidências na documentação de que houve, de fato, a alteração na fórmula após a aplicação da prova, prejudicando o candidato.

Em sua decisão, a magistrada destacou que "a probabilidade do direito está demonstrada pelos documentos colecionados, em especial o edital de retificação [...] publicado em 07 de maio de 2024, enquanto as provas foram aplicadas em 25 de fevereiro de 2024."

A juíza também observou que "o perigo de dano está representado pelo fato de que o autor foi desclassificado com a nova fórmula de pontuação, porém com a antiga fórmula ele havia ficado em 3º lugar".

Dessa forma, a juíza determinou que o candidato seja mantido no concurso, "levando em consideração a antiga fórmula de pontuação, desconsiderando a alteração do aditivo n.º 6, de 07 de maio de 2024".

A decisão ressalta que a medida é reversível, pois se trata apenas da continuidade do autor nas próximas etapas do concurso, sem garantia de nomeação definitiva.

O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo candidato.

• Processo: 0844221-98.2024.8.20.5001

Leia a decisão.