Dino diz que liberdade absoluta contra vacina saiu de "planeta plano"
O ministro argumentou que tal concepção está ressurgindo e não deve ser usada para justificar ações que comprometam a saúde pública, como a transmissão de doenças.
Da Redação
quarta-feira, 6 de novembro de 2024
Atualizado às 12:17
Durante sessão do STF nesta quarta-feira, 6, em que os ministros analisam a lei municipal de Uberlândia/MG que proibiu a vacinação compulsória contra a covid-19, o ministro Flávio Dino criticou a visão distorcida da liberdade absoluta defendida por algumas correntes ideológicas. Dino afirmou que essa ideia, que parece vir "de um planeta plano", representa uma interpretação ultrapassada e preocupante da liberdade, superada há séculos, mas que tem ressurgido nos dias atuais.
Dino destacou que a liberdade, como conceito, não pode ser utilizada para justificar condutas que ameacem a saúde coletiva, como a transmissão de doenças. O ministro exemplificou a questão mencionando que, se essa visão prevalecesse, seria como defender o direito de fumar em aviões e restaurantes, práticas que foram limitadas há anos para proteger a saúde pública.
"E realmente, isto é algo muito ameaçador. Ao lado das mudanças climáticas, eu diria que essa ideia, volto a dizer, que sequer liberal é acerca dos contornos dos direitos de liberdade, levam a este caso. A pessoa defende o direito fundamental a transmitir doença, é disso que se cuida, porque se esta visão da lei municipal de Uberlândia prevalecesse, por exemplo, as pessoas deveriam voltar a fumar em aviões e restaurantes, porque afinal as pessoas são livres para fumarem."
Ademais, Flávio Dino enfatizou a gravidade de se sustentar o direito absoluto de liberdade e alertou que essa ideia, se levada ao extremo, poderia justificar atos como tortura ou homicídios em nome de uma liberdade sem limites.
"Então imaginemos que nós estamos no STF, de um país como o Brasil, um dos mais importantes do mundo, e está nesse momento discutindo a tese esdrúxula, data vênia absurda, de que uma pessoa tem o direito fundamental a ficar doente e transmitir essas doenças para outras pessoas. Realmente me causa muito espanto e indignação, porque isto é algo perigoso, uma vez que levado a enésima potência, justifica o direito até a matar quem pensa diferente. Direito a torturar, a matar, a prender, a aviltar quem pensa ou se comporta de modo diferente em nome da suposta liberdade."
Assista o trecho:
