CNJ define meta para que tribunais zerem emissão de carbono até 2030

O Poder Judiciário brasileiro tem como meta alcançar a neutralidade de carbono em até seis anos. A determinação é parte integrante do Programa Justiça Carbono Zero, aprovado em 5/11/24, durante a 14ª Sessão Ordinária do CNJ.

O presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a urgência da medida com base nos recentes eventos climáticos que impactaram o Brasil e o mundo. "Bem o demonstram alguns eventos climáticos extremos ocorridos em 2024, como secas na Amazônia, enchentes no estado do Rio Grande do Sul e queimadas em todo o país, que tornaram mais urgente a adoção de medidas para alcançar a neutralidade de carbono", defendeu o ministro.

A resolução 400/21, que instituiu a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário, já previa, em seu art. 24, a implementação de planos de compensação ambiental pelos tribunais até 2030.

O objetivo era monitorar, reduzir e compensar as emissões de GEE - gases de efeito estufa. Com o novo programa, o CNJ busca acelerar esse processo e atender ao ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da Agenda 2030 da ONU, que visa combater as alterações climáticas.

A nova resolução define 2030 como o prazo para a neutralidade de carbono, e não apenas para a criação de planos de compensação. Os tribunais e conselhos deverão seguir três etapas:

1. Elaborar um inventário de emissão de GEE;
2. Implementar medidas de redução dessas emissões; e
3. Compensar as emissões que não puderem ser reduzidas.

Essas etapas devem ser detalhadas em um plano de descarbonização.

O programa permite que as ações de redução e compensação comecem imediatamente, com a implementação de sistemas fotovoltaicos e projetos de reflorestamento, mesmo enquanto o inventário e o plano estão sendo elaborados.

Também é incentivada a promoção de ações de conscientização sobre a descarbonização para os funcionários do Judiciário. "Costumava-se dizer que a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade era um compromisso com as futuras gerações. Não mais. A inércia e o negacionismo transformaram a emergência climática num problema do presente, que ameaça a continuidade da vida humana na Terra", destacou o ministro.

A resolução sugere medidas para a redução de emissões de GEE, como a implementação de sistemas fotovoltaicos, a substituição de lâmpadas fluorescentes por LED, a implantação de práticas de eficiência energética e o consumo sustentável de água.

O conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, destacou que a resolução reforça o Pacto Nacional pela Sustentabilidade no Poder Judiciário, lançado em outubro de 2024. Dezessete tribunais já aderiram ao pacto, e a expectativa é que todos estejam engajados até janeiro de 2025.

Cronograma

O cronograma do programa prevê a elaboração da versão inicial do Plano de Descarbonização até fevereiro de 2025, a conclusão dos inventários para os edifícios-sede até julho de 2025 e a implementação de três ações para redução de emissões, incluindo sistemas de energia solar, até setembro de 2025.

Em 2026, o prazo para a realização de uma ação de compensação de emissões é fevereiro, e a finalização do inventário completo deve ocorrer até junho. Os resultados do programa serão publicados anualmente no relatório Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.

Informações: CNJ.