Jorge Messias defende aprimorar serviços para reduzir litigância pública

Em entrevista ao Migalhas durante seminário sobre governança e inovação, o advogado-Geral da União, Jorge Messias, ressaltou que muitas das demandas enfrentadas pelo Poder Judiciário têm origem em falhas na prestação de serviços públicos. Segundo ele, a alta litigância pública - que abrange União, Estados, municípios e o Distrito Federal - é frequentemente alimentada por questões que poderiam ser evitadas com melhorias no atendimento ao cidadão, especialmente em áreas como saúde e previdência.

Messias explicou que o volume expressivo de processos contra o Estado reflete, em parte, a ineficiência em fornecer serviços essenciais de maneira satisfatória. Ele destacou que, ao contrário do que possa parecer, o Judiciário não busca "atrair" processos, mas sim se vê obrigado a responder às demandas não atendidas pelo serviço público. "É preciso ter um olhar generoso com o Poder Judiciário, pois ele acaba sobrecarregado por falhas na prestação do serviço público nas mais variadas áreas", observou.

Como exemplo, Messias mencionou a judicialização da saúde, um dos temas que mais impactam o Judiciário. Ele enalteceu o recente avanço promovido pelo STF na questão da distribuição de medicamentos pelo SUS. Com a conciliação liderada pelo ministro Gilmar Mendes e o julgamento do Tema 1.234, que abordou a competência sobre o fornecimento de medicamentos, houve avanços na forma como o Judiciário e o Executivo podem trabalhar juntos para melhorar a prestação desse serviço vital.

A AGU, segundo Messias, tem atuado de forma coordenada com o Poder Judiciário para reduzir a judicialização em temas de alta complexidade e recorrência, como direitos previdenciários, tributários e de acesso à saúde. Ele destacou o trabalho do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, que atualmente está mapeando as principais causas da litigância pública para buscar soluções estruturais.

Messias reforçou que o objetivo da AGU é, seguindo a orientação do presidente Lula, colaborar com o Judiciário e com o Executivo para que os direitos sociais sejam efetivamente garantidos e implementados na "ponta" - ou seja, no atendimento direto ao cidadão. "Quanto mais eficiente e célere for a entrega dos direitos sociais pelo Poder Executivo, mais conseguiremos desafogar o Judiciário e contribuir para uma sociedade mais justa e organizada", afirmou o AGU.

O evento

Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia. O evento acadêmico de alto nível busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional.