Ministro Cueva diz que compliance deve ser efetivo, não fachada

Para ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, programas de compliance são importantes no combate a infrações administrativas e penais nas empresas. Entretanto, destacou que não podem se resumir a "fachada", devendo ser incorporados à cultura empresarial, em todos os níveis.

Em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Iberto-Brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha, Cueva, destacou que o verdadeiro desafio é promover mudança efetiva dentro das corporações, onde os programas de compliance sejam abraçados desde a alta administração até os funcionários de base.

"É essencial que esses programas sejam adotados por toda a empresa, transformando-se em parte integral da cultura empresarial, e que resultem em uma mudança de comportamento por parte de todos aqueles que trabalham na empresa", afirmou.

Veja a entrevista:

Essa adesão plena aos padrões de governança, apontou Cueva, cria um efeito em cadeia. Para o ministro, empresas comprometidas com altos padrões de compliance passam a se associar apenas com aquelas que seguem os mesmos princípios, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e ético.

"Isso será reconhecido, certificado, e garantirá um tráfego econômico e comercial de qualidade, reduzindo riscos de corrupção e outras infrações que possam ameaçar a ordem pública", enfatizou.

Além de fortalecer a integridade corporativa, o ministro destacou que uma ampla adoção de compliance pode resultar em menos judicialização e um controle mais eficaz sobre comportamentos antijurídicos.

Concluiu que, com a internalização desses valores, "evitaríamos uma série de demandas judiciais" decorrentes de práticas empresariais inadequadas, consolidando, assim, ambiente empresarial mais responsável e sustentável.

Evento

Juristas e acadêmicos de renome do Brasil e da Espanha se reúnem na histórica Universidade de Salamanca, na Espanha, para o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, evento acadêmico de alto nível que busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional. 

Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o evento acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia.