Fux e Moraes defendem que votos de ministros aposentados sejam renovados
Os ministros concordaram que a restrição à votação dos novos membros compromete a percepção da consistência das decisões.
Da Redação
quinta-feira, 24 de outubro de 2024
Atualizado às 18:48
Durante a sessão do STF desta quinta-feira, 24, ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes questionaram o modelo da participação dos novos integrantes da Corte em processos cuja votação ainda não foi concluída.
Ambos sustentaram a possibilidade de revisitar a regra que impede a participação de novos ministros em julgamentos já iniciados e que tenham votos dos ministros aposentados.
Fux destacou a relevância das contribuições dos recém-chegados ao Tribunal e questionou a restrição.
"Nós temos vivenciado aqui que os novos componentes não são poucos e as contribuições são magníficas. O ministro Flavio Dino tem uma experiência como governador, como político, etc. E nós temos aí uma regra que, no meu modo de ver, já perdeu um pouco o sentido, que é a regra de que os novos não podem votar", afirmou Fux.
Também defendeu que, se o resultado ainda não tiver sido proclamado, seria sensato permitir que os novos ministros votem.
Para S. Exa., isso traria mais dinamismo e legitimidade ao julgamento das questões em andamento. "Até a proclamação do resultado, pode haver modificação do voto. E eu acho que isso poderia ser repensado a partir de uma autorização", disse.
Veja o momento:
Ministro Alexandre de Moraes validou o ponto levantado por Fux.
Segundo Moraes, a falta de participação dos novos ministros nos votos de mérito gera situação confusa, especialmente quando esses integrantes podem votar nos embargos de declaração, que, muitas vezes, resultam em uma inversão do julgamento original.
"O mérito está terminando, os novos ministros não podem participar. Na hora que vem os embargos, podem, e os embargos acabam tendo efeitos infringentes."
Moraes acrescentou que a situação afeta não só a dinâmica do tribunal, mas também a percepção do jurisdicionado, que pode questionar a consistência das decisões.
"Tivemos vários casos importantes em que proclamamos o resultado, mas, depois de três meses, com os embargos, o resultado se inverteu. Isso, eu acho que, para o Tribunal, não fica bem realmente", concluiu.
