Juíza nega pedido da prefeitura para restauração imediata de energia pela Enel

A juíza de Direito Erika Folhadella Costa, da 2ª vara cível da Fazenda Pública de São Paulo/SP, rejeitou o pedido da prefeitura de São Paulo para que a Enel, concessionária de energia, restabeleça a eletricidade imediatamente na cidade, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

A magistrada, indeferiu o pedido para que a Enel restabeleça a energia elétrica para todos os consumidores afetados pelo temporal da última sexta-feira, 11.

Segundo a juíza, tais solicitações "extrapolam o objeto do presente feito" e devem ser apresentadas por vias processuais apropriadas.

Apesar do indeferimento, a Justiça determinou que a Enel comprove, em até 60 dias, o manejo das árvores previstas no Plano Anual de Podas de 2023, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore.

Em entrevista coletiva, a prefeitura afirmou que há uma lista com seis mil pedidos de poda pendentes com a Enel.

Além disso, a Justiça ordenou que a Enel atualize, em até cinco dias, o sistema com as podas realizadas dentro do planejamento anual, sob pena de multa de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.

A Enel também deve atender aos pedidos de manejo de árvores pendentes há mais de 90 dias e adequar seu plano de contingência, com prazo de 10 dias para apresentação, sob pena de multa de R$ 500 mil.

As fortes chuvas e ventos da última sexta-feira causaram sete mortes, queda de árvores e deixaram milhões sem energia em São Paulo. Segundo a Enel, 91 mil clientes ainda estão sem luz na região metropolitana.

Na ação, a prefeitura afirmou que a falta de energia resultou de um evento climático extremo, com ventos que derrubaram 386 árvores, muitas próximas à rede elétrica, deixando 1,6 milhão de pessoas sem luz.

O pedido foi feito dentro de uma ação civil pública que tramita desde novembro de 2023.

Procurada, a Enel não comentou a decisão até o momento.

Câmeras em garagem

Durante coletiva nesta quarta, 16, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que, cinco dias após o temporal, nove escolas e quatro UBS ainda operam com geradores. Ele mencionou que 16 árvores derrubadas aguardam a Enel para desligamento de energia para remoção.

Nunes anunciou a instalação do sistema Smart Sampa, com câmeras de segurança, em cinco garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões.

"Com as câmeras, teremos o circuito das placas desses caminhões, aonde foram e o horário de entrada e saída das garagens", afirmou o prefeito.

O TCU - Tribunal de Contas da União determinou hoje, em medida cautelar, que a Enel forneça acesso ao seu centro de controle operacional à Arsesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

Essa era uma solicitação do governo estadual, feita ao ministro do TCU Augusto Nardes, para monitoramento e fiscalização dos serviços em tempo real.

A medida foi proposta por Nardes e aprovada por unanimidade no plenário do TCU, determinando que a Aneel operacionalize o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados.

A Aneel tem 15 dias para se manifestar.

• Processo:  1075896-67.2023.8.26.0053

Leia a decisão.

Com informações da Agência Brasil.