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Apagão em SP

Juíza nega pedido da prefeitura para restauração imediata de energia pela Enel

Magistrada ainda determinou que empresa cumpra série de medidas sob pena de multas milionárias

Da Redação

sexta-feira, 18 de outubro de 2024

Atualizado às 11:27

juíza de Direito Erika Folhadella Costa, da 2ª vara cível da Fazenda Pública de São Paulo/SP, rejeitou o pedido da prefeitura de São Paulo para que a Enel, concessionária de energia, restabeleça a eletricidade imediatamente na cidade, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

A magistrada, indeferiu o pedido para que a Enel restabeleça a energia elétrica para todos os consumidores afetados pelo temporal da última sexta-feira, 11.

Segundo a juíza, tais solicitações "extrapolam o objeto do presente feito" e devem ser apresentadas por vias processuais apropriadas.

Apesar do indeferimento, a Justiça determinou que a Enel comprove, em até 60 dias, o manejo das árvores previstas no Plano Anual de Podas de 2023, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore.

 (Imagem: Ronny Santos/Folhapress)

Juíza nega pedido da prefeitura de São Paulo para que Enel religue energia imediatamente.(Imagem: Ronny Santos/Folhapress)

Em entrevista coletiva, a prefeitura afirmou que há uma lista com seis mil pedidos de poda pendentes com a Enel.

Além disso, a Justiça ordenou que a Enel atualize, em até cinco dias, o sistema com as podas realizadas dentro do planejamento anual, sob pena de multa de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.

A Enel também deve atender aos pedidos de manejo de árvores pendentes há mais de 90 dias e adequar seu plano de contingência, com prazo de 10 dias para apresentação, sob pena de multa de R$ 500 mil.

As fortes chuvas e ventos da última sexta-feira causaram sete mortes, queda de árvores e deixaram milhões sem energia em São Paulo. Segundo a Enel, 91 mil clientes ainda estão sem luz na região metropolitana.

Na ação, a prefeitura afirmou que a falta de energia resultou de um evento climático extremo, com ventos que derrubaram 386 árvores, muitas próximas à rede elétrica, deixando 1,6 milhão de pessoas sem luz.

O pedido foi feito dentro de uma ação civil pública que tramita desde novembro de 2023.

Procurada, a Enel não comentou a decisão até o momento.

Câmeras em garagem

Durante coletiva nesta quarta, 16, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que, cinco dias após o temporal, nove escolas e quatro UBS ainda operam com geradores. Ele mencionou que 16 árvores derrubadas aguardam a Enel para desligamento de energia para remoção.

Nunes anunciou a instalação do sistema Smart Sampa, com câmeras de segurança, em cinco garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões.

"Com as câmeras, teremos o circuito das placas desses caminhões, aonde foram e o horário de entrada e saída das garagens", afirmou o prefeito.

TCU - Tribunal de Contas da União determinou hoje, em medida cautelar, que a Enel forneça acesso ao seu centro de controle operacional à Arsesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

Essa era uma solicitação do governo estadual, feita ao ministro do TCU Augusto Nardes, para monitoramento e fiscalização dos serviços em tempo real.

A medida foi proposta por Nardes e aprovada por unanimidade no plenário do TCU, determinando que a Aneel operacionalize o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados.

A Aneel tem 15 dias para se manifestar.

Leia a decisão.

Com informações da Agência Brasil.

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