Resultado do sorteio de obra "Interpretação da Norma Tributária"

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Interpretação da Norma Tributária" (MP Editora - 312 p.) escrita e oferecida por José Maria Arruda de Andrade, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica.

Sobre a obra:

José Maria Arruda de Andrade chama a atenção por fazer críticas à idéia da legalidade centrada - não só filosófica, mas também ideologicamente - na tipicidade fechada e absoluta.

No assunto "a interpretação da norma tributária", faz-se presente os principais traços das escolas formalistas ou positivistas, sobretudo o "método jurídico" característico da jurisprudência dos conceitos e seus posteriores desdobramentos.

A pesquisa contextualizou o tema "interpretação jurídica" com desenvolvimentos e pressupostos teóricos pouco utilizados pela teoria do direito, sobretudo pelo direito tributário brasileiro.

A marca mais característica do seu trabalho encontra-se na fundamentação de suas conclusões na pesquisa de um sistema filosófico, o que acarreta na adoção apenas parcial das teorias jurídicas e a afirmação de certos resultados que não agradariam os dogmáticos do direito tributário brasileiro.

É um trabalho ousado, como afirma o Ministro Eros Roberto Grau, "ousado, mas de uma ousadia sadia, serena, mercê de uma maturidade intelectual conquistada, com afinco, em detida reflexão - de maneira contraditória, apenas os intelectualmente inquietos realizam o equilíbrio da sabedoria".

Num tempo que aparecem trabalhos cômodos de hermenêutica constitucional ou de metodologia jurídica sustentado pelo próprio intérprete que constrói totalmente os significados das normas jurídicas em razão da realidade em que vai atuar, como se antes da sua atividade nenhum conteúdo normativo existisse que pudesse estabelecer limites à atividade estatal.

Sobre o autor:

Doutor pela Faculdade de Direito da USP - Departamento de Direito Econômico e Financeiro; professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Instituição Toledo de Ensino (Bauru) e das Faculdades Integradas Cantareira; membro do Instituto Brasileiro de História do Direito, do Conselho Científico da APET, do IBDT e do IPT/SP; advogado em São Paulo.