Lançamento do livro "Direito Empresarial na América Latina"

Manter diálogo com os países vizinhos e pensar soluções para problemas comuns é uma das propostas do livro "Direito Empresarial na América Latina", lançado pela Comissão de Direito Empresarial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros na última quinta-feira, 3.

Ao comentar a obra, o membro da comissão José Gabriel Assis de Almeida afirmou que a união de pesquisadores brasileiros e de países vizinhos permite novas análises para questões que não se limitam ao ordenamento jurídico de cada nação: "O debate que transcende fronteiras tende a ser mais enriquecedor. Ganhamos outras visões sobre inquietações comuns e assim surgem soluções interessantes".

A obra, publicada em conjunto com a FGV Direito Rio, aborda um universo jurídico cada vez mais ligado às demandas internacionais, que exigem normas marcadas por características como transparência, governança e uso responsável da tecnologia. Com conteúdo bilíngue (português/espanhol), o livro pode ser baixado gratuitamente aqui.

Para José Gabriel Almeida, a comunidade jurídica terá a oportunidade de ler análises complexas e novas visões sobre temas cotidianos aos atores do Direito Empresarial. "O livro não se propõe a esgotar as soluções, porque isso seria impossível, mas sim a trazer algumas delas e levantar também boas perguntas sobre essa área", completou.

Na abertura do evento, o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, ressaltou a felicidade em lançar para o público parte das atividades produzidas na entidade. "A Comissão de Direito Empresarial é recorrente em publicações que registram todo o trabalho intelectual desenvolvido por ela no âmbito do Instituto. Isso tem sido de enorme valor para o aprimoramento normativo nacional e está em constante diálogo com as normas internacionais", disse o autor do prefácio da obra.

Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Érica Guerra comentou que a publicação é fruto dos estudos debatidos na "III Jornadas Latino-Americanas de Direito Empresarial", realizada no IAB em 2015. Na ocasião, professores e pesquisadores de países vizinhos se uniram aos brasileiros para pensar os desafios desse setor. "O livro reúne vários pontos das discussões e mesmo com a distância temporal em relação ao evento, concentra as temáticas empresariais mais atuais em artigos muito bem estruturados", afirmou Guerra.

A importância do diálogo com os vizinhos também ganhou destaque na fala de João Manoel de Lima Junior, que é membro da Comissão de Direito Empresarial e um dos autores do livro. Segundo o advogado, a iniciativa se afasta das práticas comuns dos estudos brasileiros, que muitas vezes se limitam às ideias desenvolvidas nos Estados Unidos e na Europa: "Isso é um erro porque perdemos muito ao não buscarmos maiores aproximações com a América Latina. Essa obra é mais um tijolo na construção dessa estrada de união latino-americana".

A perspectiva do ordenamento jurídico argentino foi trazida pela professora da Faculdade de Direito da UBA - Universidade de Buenos Aires, Esther Ferrer, que também colaborou com a publicação. Em sua fala, ela fez observações sobre o Direito do Consumidor na Argentina, cuja construção legal é o tema de seu artigo.

"O Brasil é pioneiro nessa área e nós fomos seguidores. Nosso código teve a intenção de plasmar um pouco de tudo o que vinha de vocês e da União Europeia em matéria do Direito do Consumo", contou. Ferrer pontuou que a lei argentina sobre o tema foi criada em 1993, um ano antes de o novo texto constitucional do país ser sancionado: "Ele é uma reformulação da Constituição de 1953, integrando os direitos do consumidor e do meio ambiente".  

Outro tema abordado no livro é o Direito da Concorrência e sua evolução histórica na legislação brasileira. Integrante da Comissão de Direito Empresarial e coautora desse capítulo, Jeanne Machado explicou que a lei antitruste, que estabelece condições para a repreensão de infrações contra a ordem econômica no Brasil, incluindo a formação de monopólios, tem inspiração na normativa estadunidense. No artigo, contou ela, o enfoque foi "verificar a evolução histórica da lei até chegar na última alteração, que foi a estruturação mais coordenada dos diversos órgãos da defesa de concorrência".