Justiça do Trabalho implementa plantão para combater assédio eleitoral

Em consonância com as eleições municipais de 2024, que ocorrem neste final de semana, os Tribunais do Trabalho de todo o país instituíram um plantão judiciário específico para lidar com casos de assédio eleitoral no ambiente profissional. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabeleceu uma rede nacional que integra magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

A iniciativa visa colaborar com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público (Federal, do Trabalho e Eleitoral). Entre as medidas adotadas, destaca-se a criação de um canal de denúncia nos portais dos tribunais trabalhistas, além do encaminhamento de possíveis evidências de crimes eleitorais às autoridades competentes.

O assédio eleitoral se configura quando, no contexto profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, o trabalhador é sujeito a coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar seu voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Essa prática abusiva também abrange situações em que, no ambiente de trabalho, ocorrem diferenciações, exclusões ou privilégios em relação a um trabalhador em virtude de suas convicções, ou opiniões políticas, inclusive durante o processo de contratação.

Em situações urgentes, recomenda-se buscar o plantão judicial trabalhista da sua região. Denúncias também podem ser registradas nas ouvidorias da Justiça do Trabalho ou na página dedicada ao combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.