Advogados do caso Mariana recebem "alertas" inusitados por SMS

Advogados que atuam em ações representando atingidos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, estão sendo alertados sobre "possíveis riscos" aos direitos de seus clientes caso estes participem de associações.

Essas mensagens estão sendo enviadas principalmente para advogados que assinaram contrato, juntamente com seus clientes, com o escritório britânico responsável pela ação de reparação internacional.

De acordo com o conteúdo das mensagens, a adesão a documentos ou associações sem conhecimento e consentimento formal poderia prejudicar ações em andamento na Inglaterra.

O conteúdo da mensagem é o seguinte: "Cuidado ao assinar documentos ou participar de grupos ou associações sem consultar como afeta o caso na Inglaterra!"

Ainda, alguns advogados relataram terem recebido mensagem atribuída ao próprio escritório responsável pela ação internacional dizendo que "clientes que assinem documentos legais ou transferirem seus direitos sem orientação jurídica ou sem o seu total consentimento podem ter sua ação no Caso Inglês Mariana prejudicada".

Os "alertas" também foram enviados por e-mail, reiterando que "a participação em associações ou a assinatura de procurações pode colocar os direitos dos clientes relacionados ao Caso Inglês Mariana em risco".

Nota do escritório

Em nota ao Migalhas, o escritório confirmou o envio dos comunicados.

"O escritório de advocacia global Pogust Goodhead, que representa centenas de milhares de pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) desde 2018, mantém diferentes canais de comunicação com os mais de 2.000 advogados colaboradores que estão em contato direto com nossos clientes - como aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail, telefone e mantém todos permanentemente informados sobre o andamento do processo.

A comunicação em questão foi enviada aos advogados colaboradores do Pogust Goodhead no Brasil depois que eles apresentaram perguntas sobre a participação em associações. O objetivo da mensagem é garantir a orientação adequada aos advogados e proteger os interesses dos clientes.

O julgamento da responsabilidade da BHP na Corte de Londres começará em 17 dias e estamos confiantes de que a justiça será feita após uma espera de 9 anos."

Entenda

As negociações para um novo acordo de reparação do desastre de Mariana, ocorrido em 2015, estão em andamento com previsão de chegar a valores de repactuação na casa dos R$ 100 bilhões. No entanto, a exclusão dos atingidos das discussões levanta preocupações sobre a transparência e legitimidade do processo. A FredaRio, que representa mais de 320 mil pessoas afetadas, tem se posicionado como uma entidade essencial para garantir que os atingidos participem das negociações.

Além disso, uma ação em Londres, marcada para começar neste mês, busca indenizações às vítimas do desastre. Esse processo, iniciado devido à insatisfação com a lentidão das reparações no Brasil, pode resultar em significativas consequências jurídicas internacionais para as mineradoras envolvidas.

Tudo indica que a exclusão dos atingidos da repactuação reforçará substancialmente os argumentos da causa londrina. Isso ocorre porque, ao afastar as principais vítimas do processo de negociação, cria-se a impressão de que seus direitos estão sendo negligenciados, o que fortalece a legitimidade das reivindicações no Reino Unido. Por outro lado, a inclusão desses atingidos nas negociações poderia minar essa percepção, enfraquecendo o argumento de que seus interesses não foram devidamente considerados. Essa análise é corroborada pelas mensagens enviadas aos advogados dos assistidos, em tom inusitado, sugerindo certo receio de que eles consintam em participar da renegociação.