Barroso completa um ano na presidência do STF; veja casos de destaque

No último sábado, 28, ministro Luís Roberto Barroso completou seu primeiro ano à frente do STF e do CNJ. Em sua gestão, o ministro já pautou diversos casos de impacto social e vem defendendo valores como eficiência, humanidade e aproximação com a sociedade.

Barroso assumiu a presidência sucedendo à ministra Rosa Weber, que se aposentou. Em seu discurso de posse reafirmou a importância da união nacional, valores democráticos e instituições republicanas.

Julgamentos de destaque

Barroso levou importantes processos ao Plenário, como o que trata da situação do sistema prisional (ADPF 347) e o desmatamento na Amazônia (ADPF 760).

Em questões sociais, o STF ampliou a licença-paternidade (ADO 20), considerou inconstitucional o regime obrigatório de separação de bens para maiores de 70 anos (ARE 1.309.642), e reconheceu o dever do Estado de indenizar vítimas de balas perdidas (ARE 1.385.315).

A Corte também definiu que o porte de pequena quantidade de maconha não configura crime, estabelecendo um limite de até 40g ou seis plantas fêmeas para uso pessoal (RE 635.659).

Aproximação com a sociedade

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma das metas atingidas no primeiro ano, busca garantir que decisões judiciais e comunicações sejam acessíveis à população, contribuindo para a democratização da Justiça.

Também foi lançada a iniciativa Informação à Sociedade, que oferece resumos simplificados dos processos julgados pelo STF.

Inteligência Artificial e sustentabilidade

Barroso é um defensor do uso da IA para aumentar a eficiência do Judiciário. O STF tem expandido o uso de ferramentas tecnológicas como os sistemas Victor, Rafa e VitórIA, além de uma parceria com o TRT da 4ª região para o desenvolvimento do sistema Galileu, que utiliza IA para automatizar tarefas e auxiliar na redação de decisões.

Em março de 2024, foi lançado o programa STF + Sustentável, com iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente. Entre as medidas estão a substituição de lâmpadas por modelos LED, a construção de uma usina fotovoltaica e o plantio de cinco mil árvores nas proximidades do Tribunal.

Barroso também assinou o Pacto pela Transformação Ecológica, em conjunto com outras autoridades, para promover desenvolvimento sustentável e justiça climática.

Combate à desinformação e proximidade com as redes

No combate à desinformação, o STF firmou parcerias com plataformas digitais como YouTube, Meta e TikTok.

Barroso ressaltou a importância da cooperação no enfrentamento da disseminação de ódio e notícias falsas. O programa conta com a participação de mais de 100 instituições parceiras.

O contato com o público digital foi intensificado, com a criação de perfis do STF em diversas plataformas e o lançamento do aplicativo TV Justiça +, que disponibiliza sessões plenárias e julgamentos históricos.

Inclusão e acessibilidade

A gestão também avançou na acessibilidade, com a contratação de profissionais com deficiência e reformas arquitetônicas para melhorar a mobilidade.

O programa STF sem Barreiras promove a inclusão de pessoas com deficiência, oferecendo, por exemplo, triciclos motorizados para deslocamento dentro das instalações do Tribunal.

Informações: STF.