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Multas

X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias

Ministro Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio das contas para facilitar a quitação das dívidas com recursos internacionais.

Da Redação

quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Atualizado às 07:32

A plataforma X Brasil, antigo Twitter, comunicou ao STF que realizará o pagamento das multas aplicadas por repetidos descumprimentos de decisões judiciais, totalizando "R$ 28,6 milhões".

Segundo a empresa, os valores serão pagos com "recursos vindos do exterior".

Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes ordenou ao Banco Central e à CVM - Comissão de Valores Mobiliários o desbloqueio imediato das "contas bancárias e dos ativos financeiros do X".

 (Imagem: Rafael Henrique/iShoot/Folhapress)

X informa ao STF que pagará integralmente multas e pede que BC cumpra ordem de desbloqueio de contas bancárias.(Imagem: Rafael Henrique/iShoot/Folhapress)

O valor inclui "R$ 18,3 milhões" pelo descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, "R$ 10 milhões" pela desobediência à suspensão das atividades no Brasil, e "R$ 300 mil" referentes à multa imposta à representante legal da empresa.

A ação foi tomada após o X informar que o cumprimento da obrigação será feito pela própria plataforma, com recursos do exterior - o que exigiu o desbloqueio das contas para que a empresa possa receber a transferência internacional.

Na decisão, o ministro Alexandre explicou que já havia determinado o desbloqueio das contas do X em "11 de setembro". Naquele momento, "R$ 18,3 milhões" foram retirados das contas do X e da Starlink, como garantia do juízo - um tipo de depósito que assegura o pagamento dos valores devidos.

Leia a íntegra da decisão.

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