AMB apresenta diagnóstico da situação dos processos relativos aos detentores de foro privilegiado que tramitam no STF e no STJ

AMB apresenta diagnóstico da situação dos processos relativos aos detentores de foro privilegiado que tramitam no STF e no STJ

Em ato público realizado na manhã de ontem, a AMB divulgou os resultados de um estudo que, segundo a Associação, mostram os números da impunidade do país. O documento mostra, por exemplo, que entre 1988 e 2007, o STF não condenou nenhum agente político julgado pela prática de crimes contra a administração pública. Já no STJ, no mesmo período, apenas cinco autoridades foram condenadas.

O estudo apresentado pela AMB foi feito a partir de dados disponíveis nos sites dos dois órgãos. O objetivo do trabalho é mostrar aos magistrados e à sociedade as características e o andamento dessas ações no STF e no STJ, facilitando uma análise valorativa e crítica sobre o benefício do foro privilegiado e a capacidade estrutural das Cortes Superiores para conhecer, processar e julgar determinadas ações.

Segundo a AMB, além de revelar o baixo número de condenações, a pesquisa traz ainda outro dado alarmante: a demora no julgamento das ações penais originárias no STF e no STJ. Em 19 anos, dos 130 processos distribuídos no STF, apenas 6 foram julgados, e absolvidos - 46 deles foram remetidos à instância inferior, 13 prescreveram e 52 continuam tramitando na Corte.

No STJ - que recebeu 483 processos de 1989 até junho de 2007 - a situação não é muito diferente: há 11 absolvições, 5 condenações e 71 prescrições. Foram remetidas à instância inferior 126 ações, e ao STF, 10 processos. Ainda há 81 ações em tramitação.

No entanto, segundo a AMB, o estudo também revela que, a partir de 2002, houve um aumento no número de ações penais distribuídas no STF e no STJ. De acordo com o estudo, este aumento pode estar relacionado com a aprovação da Lei nº 10.628/02 (clique aqui), que estabeleceu a competência especial por prerrogativa de função para o julgamento dos crimes decorrentes de atos administrativos dos agentes políticos, ainda que o processo fosse iniciado após o término do exercício da função pública.

Veja a íntegra do estudo realizado pela AMB - clique aqui.

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