Caso Eldorado: Presidente do Tribunal Arbitral renuncia

A disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, envolvendo a J&F e a Paper Excellence, teve novos desdobramentos nesta segunda-feira, 23. De maneira inusitada, o presidente do Tribunal Arbitral responsável pelo caso, o espanhol Juan Fernández-Armesto, renunciou ao cargo.

Embora seja um árbitro experimentado, Armesto alega, ao sair da causa, ter sido ameaçado pela parte. A dita "ameaça" seria uma petição da J&F que lembrava ao árbitro que ele estava obrigado a cumprir a decisão judicial de paralisar a arbitragem, sob pena de "desobediência" ou "abuso de autoridade".

Fato é que logo após a renúncia de Armesto, o árbitro Paulo Mota Pinto também apresentou sua renúncia.

Em uma carta enviada à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e aos advogados das partes, Fernández-Armesto destacou que a "ameaça" teria sido feita pela J&F, tornando insustentável sua permanência no cargo.

Na carta, o ex-presidente do Tribunal Arbitral afirmou que, embora a empresa tenha adotado uma postura de confrontação em diversas ocasiões, essa foi a "primeira vez que faz uma ameaça tão brutal e ad hominem", insinuando que ele poderia ser acusado de crimes como "prevaricação", "desobediência" ou "abuso de autoridade". Ele se referia a uma manifestação nos autos, coisa corriqueira em casos grandes assim, na qual a J&F ressaltou que os árbitros estariam sujeitos a esses crimes.

A referida manifestação da J&F dizia que o presidente da Arbitragem estava desrespeitando a decisão do TRF da 4ª região. Em julho, a 3ª turma do TRF suspendeu a arbitragem. O árbitro, por sua vez, teria continuado a emitir decisões. Em 19 de setembro, o Tribunal reiterou a ordem, suspendendo o processo arbitral. Segundo Fernández, a ordem foi seguida no dia seguinte. Ou seja, a decisão judicial de junho, pelo visto, estaria mesmo sendo descumprida.

Fernández-Armesto expressou preocupação com a gravidade das acusações, especialmente porque, segundo ele, "árbitros são pessoas privadas a quem as partes confiam voluntariamente a resolução de suas disputas, mas a quem o ordenamento jurídico não concede nenhuma proteção especial". Para ele, a ameaça não era apenas abstrata, já que a empresa teria iniciado várias ações arbitrais, civis e penais no contexto da disputa, e não seria surpreendente se ela decidisse processar o presidente do Tribunal Arbitral.

O árbitro português Paulo Mota Pinto, por sua vez, seguiu o mesmo caminho e renunciou ao cargo, alegando solidariedade a Fernández-Armesto e destacando as ameaças feitas ao Tribunal. 

Os coárbitros Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto já haviam renunciado ao caso. 

A decisão de suspensão

A decisão do TRF da 4ª região de suspender a arbitragem teria sido motivada por um conflito envolvendo um depósito judicial autorizado por Fernández-Armesto, em 2019. Na época, o Itaú-Unibanco, que era responsável pela custódia das ações da Eldorado e pelos recursos da Paper Excellence, renunciou à função. A Paper Excellence solicitou uma multa de R$ 100 milhões por dia contra o Itaú, enquanto Armesto determinou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que um novo depositário fosse designado.

O Itaú recorreu ao TRF-4, argumentando que, com a suspensão da arbitragem, não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral. O TRF-4 confirmou a suspensão da arbitragem até o julgamento de uma ação popular, encerrando a disputa entre a J&F, o Itaú, a Paper Excellence e Armesto.

Normalidade

A Paper Excellence classifica o episódio como lamentável e acusa a J&F de utilizar ameaças contra árbitros, forçando suas renúncias. A J&F nega qualquer ameaça e afirma que suas manifestações no processo foram legítimas.