Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões do X e Starlink para União
Com pagamento integral da multa devida, ministro também determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos das empresas.
Da Redação
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Atualizado às 15:54
Ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência para a União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink (R$ 11.067.864,86), ambas de propriedade do empresário Elon Musk.
Os valores foram bloqueados para o integral pagamento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.
A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Em decisão de 24 de agosto, Moraes afirmou que há um "grupo econômico de fato".
Nesta quinta-feira, 12, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas Renajud e CNIB.
Informações: STF.
