TJ/MT alerta para uso de falsa decisão judicial para golpes em ruralistas

Criminosos têm falsificado documentos oficiais do TJ/MT com o intuito de extorquir dinheiro de suas vítimas, enviando decisões e ofícios judiciais falsos que cobram multas ambientais de produtores rurais.

Um dos casos envolveu o marido da advogada Edilamar Rampanelli, residente em Comodoro/MT. Ele foi alvo de um golpe via WhatsApp, onde recebeu um documento em papel timbrado do Tribunal de Justiça, supostamente assinado por um juiz, exigindo o pagamento de uma multa ambiental no valor de R$ 58.989,71.

O falso documento estipulava que, se o valor não fosse quitado em 24 horas, ele poderia ser preso em flagrante e ainda teria que pagar uma multa diária de cinco salários mínimos.

Desconfiado, a vítima questionou como poderia realizar o pagamento, ao que o golpista forneceu uma chave Pix vinculada a uma pessoa física, aumentando as suspeitas.

"Como uma cobrança do Estado seria em nome de uma pessoa? Ele já desconfiou e quando questionou, a pessoa não disse mais nada. Depois pesquisamos o nome do juiz e vimos que no lotacionograma do Tribunal de Justiça não havia nenhum juiz com aquele nome."

O juiz de Direito Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 2ª vara Criminal de Barra do Garças/MT, adverte sobre esse tipo de golpe, que pode facilmente enganar quem não tem conhecimentos jurídicos.

"Nesse golpe, o documento falso poderia enganar bastante ao leigo. Tinha brasão, tinha termos técnicos, uma pessoa que não é da área pode acreditar que é verdade. O que nós orientamos é, caso seja abordado em uma situação dessas, em que o Poder Judiciário está cobrando, procurar um profissional jurídico da sua confiança ou ligar na secretaria daquela vara. Há vários canais do Judiciário para ajudar o cidadão a checar se é algo falso."

O juiz também ressalta que golpes via meios eletrônicos estão se tornando cada vez mais comuns, aproveitando-se das facilidades proporcionadas pela tecnologia. Ele lembra que o mesmo WhatsApp, utilizado pelo Poder Judiciário para comunicações oficiais, também é explorado por criminosos para aplicar golpes.

"Todo cuidado é pouco, vale a pena a gente se precaver para evitar esse dissabor e ser alvo de golpistas."

A orientação é que todo caso de estelionato seja denunciado às autoridades competentes, com o devido registro de boletim de ocorrência, para que a prática criminosa seja investigada e coibida.

Com informações do TJ/MT.