Para Gilmar Mendes, Júri se tornou disfuncional e jurados têm medo

Ao proferir voto durante julgamento da possibilidade de prisão imediata após decisão do Júri, ministro Gilmar Mendes, afirmou que comprometimento da coragem de jurados, algumas vezes, preocupa, e que o Tribunal do Júri se tornou disfuncional diante de pressões sociais.

O decano da Corte destacou seu papel na reformulação da legislação, durante o governo FHC, que revogou o privilégio de militares envolvidos em homicídios de serem julgados pela Justiça Militar, para que passassem a ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Em espécie de "mea culpa", como afirmou, o ministro demonstrou grande preocupação com a eficácia dessas mudanças, questionando a efetiva punição dos responsáveis nesses casos. "As notícias que hoje correm não são animadoras em relação à efetiva punição desses responsáveis", disse.

Veja o momento:

Gilmar Mendes destacou que, em muitos processos, a defesa tem argumentado que os homicídios de autoria policial foram execuções de "bandidos" ou "malfeitores", o que levanta dúvidas com relação à imparcialidade dos julgamentos.

Além disso, salientou o medo da população, especialmente em áreas controladas por milícias, que comprometeria a liberdade e a coragem dos jurados em votar nesses tribunais especiais. "Não quero nem fazer muitas digressões sobre territórios ocupados por milícias que, infelizmente, existem", observou.

O ministro também questionou a situação da soberania dos veredictos no tribunal do Júri, apontando que a instituição, por diversas razões, se tornou disfuncional e extremamente preocupante. "Como estará a coragem desses nossos jurados nesses casos? E como vamos discutir a soberania dos veredictos?", indagou.