Juiz autoriza candidatura após renúncia antes de assumir 1º mandato

O juiz Eleitoral Rodrigo Duarte Bonatti, da 122ª Zona de Porto Seguro/BA, autorizou o registro de candidatura a cargo de prefeito da cidade nas eleições de 2024, após político ser acusado de tentar exercer terceiro mandato consecutivo.

Segundo magistrado, ficou evidente que em mandato anterior, o político somente foi diplomado ao cargo, renunciando antes mesmo de tomar posse.

Consta nos autos que a coligação "O Futuro em Nossas Mãos" pediu na Justiça pela impugnação da candidatura de Jânio Natal a prefeito de Porto Seguro/BA, argumentando que o político estava tentando exercer um terceiro mandato consecutivo, em violação ao artigo 14, § 5º, da Constituição Federal.

(Imagem: Arte Migalhas)

Juiz autorizou o registro de candidatura a cargo de prefeito, após político ser acusado de tentar exercer terceiro mandato consecutivo.(Imagem: Arte Migalhas)

A impugnação se baseou na alegação de que Jânio Natal já teria exercido dois mandatos consecutivos e, portanto, estaria inelegível.

No entanto, a defesa do candidato argumentou que ele renunciou ao cargo de prefeito de Belmonte em 2016 antes mesmo de tomar posse, o que, segundo a jurisprudência do TSE, não configura o exercício do mandato.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pela exclusão do candidato a vice-prefeito, Paulo Cesar Onishi, da ação por falta de legitimidade, mas recomendou o indeferimento da candidatura de Jânio Natal.

Apesar disso, o juiz observou que, como Jânio Natal não tomou posse em 2016 para manter-se no cargo de deputado estadual, não houve o exercício do terceiro mandato, sendo assim, ele não está impedido de concorrer às eleições deste ano.

"Frise-se, o exercício do mandato se dá com a posse e não com a diplomação. Se a renúncia ocorreu após a diplomação, mas antes da posse, o impugnado não iniciou o exercício do mandato do cargo de prefeito de Belmonte."

Com a decisão, Jânio Natal terá o direito de concorrer ao cargo de prefeito de Porto Seguro pela terceira vez, compondo chapa majoritária com o vice Paulo Cesar Onishi, com quem seu registro de candidatura também foi deferido.

O escritório Carlos Eduardo Frazão Advocacia atua pelo candidato.