Justiça impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos

A Defensoria Pública da União obteve liminar na Justiça Federal em favor de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no Brasil e estavam prestes a ser deportados pela Polícia Federal. Desde o dia 26 de agosto, passageiros em trânsito sem visto para o Brasil não podem permanecer no país. Uma nova regra do ministério da Justiça e Segurança Pública exige que passageiros sem documentação sigam viagem para seu destino final ou retornem ao país de origem.

Os pedidos, parcialmente acolhidos pelos juízes Federais Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo, referem-se a cidadãos de países africanos e asiáticos que estão na área restrita do Aeroporto de Guarulhos.

Para o juiz Campelo, "o relato dando conta de possível saída compulsória do Brasil, já que os pacientes se encontram em situação de inadmissão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, resta evidenciado patente periculum in mora, vez que, efetivada a repatriação, o direito reclamado perder-se-á por completo (caso ainda estejam no país)".

"Ante o exposto, de forma a garantir a eficácia da decisão futura, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR para que a autoridade policial não realize a retirada compulsória/repatriação dos pacientes, até nova manifestação do Juízo, devendo estes permanecerem sob custódia da Polícia Federal em área de fiscalização e segurança do aeroporto", decidiu o juiz.

Na liminar de 30 de agosto, o juiz Rechia reconheceu o argumento da DPU de que os migrantes mencionados têm "intenção de ficar em território brasileiro e alegação de riscos às suas integridades física e à vida" caso sejam obrigados a retornar aos seus países de origem.

Desde a mudança dos critérios, em 26 de agosto, defensores públicos já visitaram o aeroporto quatro vezes, conversando com os imigrantes que solicitam refúgio. De acordo com a assessoria da DPU, todos eles declararam a intenção de obter refúgio no Brasil.

Em nota divulgada ontem, o defensor público-geral Federal, Leonardo Magalhães, enfatizou a necessidade de definir fluxos de trabalho e responsabilidades para cada órgão envolvido na triagem e acolhimento. Ele também destacou a preocupação com a assistência material: "Essas pessoas, muitas vezes, passam um dia, dois dias, e algumas necessidades básicas, necessidades fisiológicas, precisam ser cobertas".

De acordo com a plataforma DataMigro, do ministério da Justiça, 65 mil imigrantes entraram no Brasil no primeiro semestre, dos quais cerca de 40 mil eram venezuelanos.

Informações: Agência Brasil.