STF rejeita recursos do X e outras redes contra bloqueio de perfis

Em decisão unânime, a 1ª turma do STF rejeitou, nesta sexta-feira, 6, uma série de recursos do X e de outras redes sociais nos quais contestavam decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis envolvidos na disseminação de desinformação e ataques à democracia. Dos 39 processos analisados, 33 são do X. 

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Moraes.

Para Alexandre de Moraes, um provedor não pode recorrer contra o bloqueio da conta de um usuário por ordem judicial provocada a partir de uma investigação. Segundo o ministro, esse questionamento não é cabível porque a plataforma não faz parte da investigação.

"Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo."

Moraes afirmou que "uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas".

O ministro foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Suspensão do X

Na semana passada, ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X. A medida foi tomada após o dono da rede social, Elon Musk, descumprir prazo dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no Brasil.

Musk fechou a empresa no Brasil e não cumpriu a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Suprema Corte em razão da publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.