Ministro Mauro Campbell toma posse no CNJ como corregedor nacional

O ministro Mauro Campbell Marques tomou posse, nesta terça-feira, 3, no cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. A concorrida cerimônia aconteceu no plenário do CNJ, em Brasília.

Indicado ao cargo pelo pleno do STJ, Campbell foi nomeado pelo presidente da República após ter o seu nome aprovado por ampla maioria no Senado Federal.

Em seu discurso, o ministro, que é natural do Amazonas, dedicou parte de sua fala à defesa ambiental e as questões climáticas que atingem o Brasil. 

Ele convidou o MP, a advocacia pública nacional, o ministério do Meio Ambiente e mudança do clima, o departamento da PF e as entidades civis atuantes na defesa ambiental a serem parceiros, abastecendo com informações os eventuais gargalos judiciais onde houver dificuldade de estrutura orgânica para que os magistrados e magistrados instruam, decidam e julguem as ações com a celeridade e o rigor técnico que as consequências dessas tragédias impõem. 

Ele também apontou que dedicará atenção aos direitos dos povos originários, para que ações tenham celeridade, além de políticas públicas inclusivas mais sólidas. 

"O Poder Judiciário brasileiro é grandioso, e possui números desafiadores, como é de se esperar de um país continental como o Brasil. Contudo, nenhum país do mundo possui 83 milhões de processos em tramitação. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que um juiz brasileiro possui. O cenário posto requer de todos nós, ministros, conselheiros, juízes auxiliares e servidores do CNJ os mais alvissareiros exemplos de compromisso com a administração do Poder Judiciário, e a plena e firme deferência aos legítimos anseios desses jurisdicionados da sociedade brasileira. (...) Assumo perante o povo aqui presente e bem representado por V. Exas. que esses atributos e qualidades farão parte integrante da matriz avaliadora da disciplina judiciária que exerceremos sobre ínfima minoria de juízes e juízas brasileiros ainda descomprometida com os jurisdicionados, com a nação, pois somente assim o Judiciário, reordenado cultural e tecnicamente, cumprirá seu indispensável e inafastável papel de garantidor do Estado Democrático de Direito."

Compuseram a mesa da solenidade o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Correa, o PGR, Paulo Gonet e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Compareceram à posse diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Cargos no Judiciário

O ministro Mauro Campbell Marques é natural de Manaus, no Amazonas. No Estado, foi promotor de Justiça, procurador de Justiça e, por três vezes, eleito procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas. Em junho de 2008, foi nomeado ministro do STJ pelo presidente Lula, onde ocupou todos os cargos possíveis. 

Paralelamente à sua trajetória como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-Geral da Justiça Federal e de membro efetivo do TSE, onde atuou como corregedor-Geral eleitoral entre 2021 e 2022.

O ministro também teve participação importante em reformas legislativas. Em 2015, presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado com o objetivo de elaborar anteprojeto de lei para desburocratizar a Administração Pública e melhorar a relação do Poder Público com as empresas e os cidadãos.

Três anos depois, Campbell coordenou a comissão formada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de improbidade administrativa. O trabalho da comissão e os debates posteriores no Congresso resultaram na publicação da nova lei de improbidade (14.230/21).

Mauro Campbell Marques também foi diretor-Geral da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. À frente da instituição, ele foi um dos coordenadores científicos da I Jornada de Direito da Saúde, que terminou com a aprovação de 47 enunciados. Ainda na Enfam, o ministrou coordenou o primeiro Exame Nacional da Magistratura, no dia 14 de abril.  

Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.