1ª turma do STF forma maioria para manter decisão que bloqueou o X

Nesta segunda-feira, 2, a 1ª turma do STF analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começou à meia-noite e terá duração de 24 horas.

Além de Moraes, já votaram os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, no sentido de referendar a liminar, formando maioria. A 1ª turma conta ainda com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia.

Relembre

O ministro Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira, 30, a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que as decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também será mantida até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Pet 12.404, o presidente da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências necessárias para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que tomem medidas visando bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais drástica.

"Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira", afirmou.

VPN

Foi fixada uma multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

O relator havia inicialmente determinado à Apple e ao Google que adotassem medidas para inviabilizar o uso do aplicativo X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN ("virtual private network").

Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o "X Brasil" se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, segundo ele, evita eventuais transtornos desnecessários e irreversíveis a outras empresas.

• Processo: Pet 12.404

Veja o voto de Moraes e de Flávio Dino.